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• 15/05/2025
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14/05/2025 – 14:22   Mario Agra / Câmara dos Deputados Alex Santana: transferência voluntária não pode ser um ato voluntarioso O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/25 determina que o recebimento de transferências voluntárias da União por parte de estados, municípios e entidades privadas seja precedido de parecer técnico justificando a necessidade dos recursos ou o objeto a ser contratado. …

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14/05/2025 – 15:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Comissão que discute o PNE, sob a presidência da deputada Tabata Amaral (C) Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24) discordaram sobre a idade adequada para a alfabetização de crianças, sobre os critérios para um aluno ser …

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14/05/2025 – 15:11   Mario Agra / Câmara dos Deputados Lula da Fonte defendeu o julgamento da ação sobre Ramagem pelo plenário do STF O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que é legal e constitucional a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Câmara que questiona decisão da 1ª Turma do Supremo …

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14/05/2025 – 17:13   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, um dos autores do projeto O Projeto de Lei 4419/24  estabelece normas para assegurar o embarque prioritário de profissionais de saúde em casos de urgência médica comprovada que envolvam risco iminente de morte.  Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta considera urgência médica a situação em que a vida …

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14/05/2025 – 18:19   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Luiz Couto: idosos são especialmente suscetíveis à exploração por jogos de azar O Projeto de Lei 4466/24 estabelece regras para proteger pessoas idosas do vício em jogos de azar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto obriga a administração …

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14/05/2025 – 19:09   Foto: Andressa Anhoelete/Agência Senado Pretto: “Preços do feijão e do arroz já caíram mais de 40% nos supermercados” Participantes de homenagem aos 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ressaltaram a importância da empresa pública para a agricultura, o controle da inflação e o combate à fome no país. Como ressaltou o deputado José Airton …

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14/05/2025 – 18:36   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Junio Amaral, autor do projeto O Projeto de Decreto Legislativo 13/24, do deputado Junio Amaral (PL-MG), inclui novamente 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto susta trecho do Decreto 11.912/24 que tinha tirado essas unidades de conservação do programa. O projeto, que está em análise na Câmara dos …