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• 15/05/2025
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15/05/2025 – 12:40   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jack Rocha: “A violência doméstica é um dos problemas sociais mais graves e persistentes no Brasil” O Projeto de Lei 481/25 determina que os governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizem recursos financeiros, técnicos e humanos para a produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar …

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15/05/2025 – 09:40   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Favacho: muitos pacientes não conseguem arcar o tratamento de transtornos mentais O Projeto de Lei 387/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de medicamentos utilizados no tratamento da depressão e dos transtornos de ansiedade na lista de remédios essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecida como Relação Nacional …

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15/05/2025 – 09:08   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/24 suspende resolução do governo que criou o Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CPPaz/Condraf). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A Resolução …

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14/05/2025 – 14:22   Mario Agra / Câmara dos Deputados Alex Santana: transferência voluntária não pode ser um ato voluntarioso O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/25 determina que o recebimento de transferências voluntárias da União por parte de estados, municípios e entidades privadas seja precedido de parecer técnico justificando a necessidade dos recursos ou o objeto a ser contratado. …

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14/05/2025 – 15:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Comissão que discute o PNE, sob a presidência da deputada Tabata Amaral (C) Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24) discordaram sobre a idade adequada para a alfabetização de crianças, sobre os critérios para um aluno ser …