Carf analisa 29 processos sobre tributação de incentivos fiscais de ICMS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisa pelo menos 29 processos relacionados à tentativa de contribuintes de afastar a tributação de incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os casos se baseiam em interpretação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2023, no Tema 1182, que admitiu a possibilidade de exclusão da tributação …
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Gestão e tecnologia nas empresas contábeis
Publicado por Hélio Donin Jr. Diretor de Tecnologia da FENACON, Diretor de Empresa de Contabilidade, Diretor de Empresa de Consultoria, Conselheiro do Cgi.br, Vogal e Presidente da 1ª Turma de Vogais da JUCERJA – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (2008-2015), Vice-Presidente do Conselho de Bens e Serviços da ACRJ – Associação Comercial do Rio de Janeiro, Diretor …
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BC amplia Pix por aproximação com nova função no Open Finance
O Banco Central do Brasil anunciou nesta segunda-feira (22) as novas funcionalidades para ampliar o uso do Pix por aproximação e acelerar a integração dos pagamentos dentro do ecossistema de Open Finance no país. A principal novidade é que os usuários poderão visualizar, em tempo real, o saldo disponível em conta e os limites de pagamento antes de concluir compras …
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CNJ discute fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, nesta terça-feira (23), a discutir a regra que vai substituir a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que cometem crimes graves, como venda de sentenças e assédio. Em maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que extinguiu a aposentadoria compulsória. De acordo com …
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A revisão de contratos para a Reforma Tributária começou
Olá, amigas e amigos! Parceiros e parceiras no pensar a reforma tributária e nas questões tributárias do dia a dia, desejo que estejam bem de saúde e firmes no compromisso de longo prazo no atendimento das demandas de IBS e CBS. Que tenhamos saúde mental para tratar de temas tão complexos como temos enfrentado. Não há coitadismo, nem auto pena, …
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Operação na zona sul do Rio tem 6 presos e homem baleado em ônibus
A comunidade Dona Marta, na Zona Sul do Rio de Janeiro, amanheceu sob tiroteio em meio a mais uma fase da Operação Contenção, para combater a facção criminosa Comando Vermelho. Até às 12h, seis suspeitos foram presos. Um homem foi baleado na perna dentro de um ônibus, enquanto passava pela Rua São Clemente, uma das principais vias do bairro de …
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Plataforma amplia acesso a línguas reconhecidas no Brasil
Pesquisas em andamento e estudos sobre línguas já inventariadas e reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) agora podem ser acessados por qualquer pessoa através de uma nova plataforma digital. A ferramenta “Inventário Nacional da Diversidade Linguística”, uma parceria do Instituto com a Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília, já está disponível através do …
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prazo para entrevista presencial encerra em 30 de junho
Pescadores artesanais que solicitaram o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, precisam participar das entrevistas presenciais de coleta complementar de informações até a próxima terça-feira (30). A etapa integra o processo de habilitação ao benefício e é conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação está sendo realizada em 132 municípios distribuídos entre Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão …
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Seleção brasileira tem jogador de origem indígena
A seleção brasileira que disputa a Copa do Mundo de 2026 tem um jogador de origem indígena. O volante Éderson dos Santos, um dos convocados de Carlo Ancelotti, tem raízes no povo Terena, pelo lado materno. A família é ligada à Aldeia Bananal, em Aquidauana, no Mato Grosso do Sul. A avó de Éderson, Albina Cândido, fala a língua Terena …
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Receita e Comitê Gestor oficializam documentação da DeRE
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto nº 3, que oficializa o conjunto de documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), uma das novas obrigações acessórias previstas no âmbito da Reforma Tributária do consumo. A medida representa mais um passo na construção da infraestrutura tecnológica que dará suporte à Contribuição sobre Bens e …
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