A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta quinta-feira (6), o inquérito sobre a queda do avião da Voepass, em Vinhedo, no interior de São Paulo, que deixou 62 mortos em agosto de 2024. Dezesseis pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo, entre elas o dono da empresa, José Luiz Felício Filho, e o diretor de manutenção, Eric Cônsoli. A pena pode chegar a 25 anos de reclusão.
Segundo a Polícia Federal, o acidente foi resultado de uma sucessão de falhas no sistema de degelo da aeronave, decisões erradas da tripulação e negligência na manutenção e na gestão da companhia. Pilotos de voos anteriores deixaram de registrar panes no diário técnico do avião, o que impediu reparos necessários. Além disso, o avião decolou mesmo com os limpadores de para-brisa quebrados e previsão de gelo severo na rota.
A investigação aponta ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já tinha indícios de irregularidades na Voepass 11 meses antes da tragédia, o que levou a corporação a recomendar que o Ministério Público também avalie a responsabilidade do órgão regulador.
Escolha consciente
Para o delegado André Ribeiro, da Polícia Federal de Campinas, responsável pela investigação, os indícios reunidos apontam para uma escolha consciente dos envolvidos, e não para um simples erro de rotina:
“As condutas reiteradas, a forma com que havia esses registros, não era um fato isolado. Isso demonstra que era de conhecimento de todos que essas aeronaves poderiam ser expostas a perigo, em razão seja por parte da omissão ou da forma com que procedia. Assim, omissões deliberadas. Então, havia vontade dessas pessoas em descumprirem os regramentos de segurança da aviação, fazendo isso por priorizar o aspecto econômico de não parar a operação.”
Perícia
Já a perícia técnica da Polícia Federal reconstituiu o acidente com a cooperação do Cenipa, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, e de autoridades francesas, responsáveis por investigar o modelo da aeronave, já que o avião era um ATR 72-500, fabricado pela ATR — joint venture entre a empresa francesa Airbus e a italiana Leonardo.
O perito criminal federal Carlos Eduardo Palhares detalhou a sequência de alertas que soaram na cabine antes da queda da aeronave:
“Existe uma gradação na deterioração da performance da aeronave, e essa gradação está acompanhada de alertas, e cada um dos alertas deveria ser acompanhado de procedimentos operacionais, mas esses procedimentos não foram realizados. Seria possível sair da condição de gelo? Sim. Se mudasse de altitude, poderia, só que, para mudar de altitude, tem que solicitar. Foi solicitado? Não tem registro de que foi solicitado.”
O relatório também menciona que a Voepass acumulava mais de R$ 4 milhões em multas da Anac, suspensas pela justiça, e que a fiscalização da agência reguladora era contornada mesmo durante inspeções presenciais. Para a Polícia Federal, tratava-se de uma prática sistemática dentro da empresa, e não de falhas isoladas de funcionários.
Para quem perdeu familiares no acidente, a conclusão do inquérito trouxe de volta a dor, mas também deu um certo alívio pela responsabilização dos envolvidos. Fátima Albuquerque preside a associação que reúne parentes das vítimas do Voo 2283. Ela perdeu a filha, a médica Arianne Albuquerque, de 34 anos, que estava a bordo. Há dois anos, Fátima repete que a queda do avião não foi uma fatalidade.
“Vocês viram que o indiciamento veio de pessoas que muitas vezes ganhavam muito pouco e que foram, de uma certa forma, aliciadas e convencidas de forma a cometerem crimes, porque aquelas ações eram criminosas. Profissionais preparados, como engenheiro formado na USP, sabotando a fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar. Então, eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair”
Agora, cabe ao Ministério Público Federal decidir se apresenta denúncia criminal contra os 16 indiciados pela queda do avião da Voepass em Vinhedo.
Em nota, a Anac reiterou solidariedade aos familiares e amigos das 62 vítimas do Voo 2283 e afirmou que não foi oficialmente notificada sobre supostos atos de improbidade administrativa envolvendo servidores da agência.