quinta-feira 16, julho, 2026 - 8:15

Receita e Comitê Gestor oficializam documentação da DeRE

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto nº 3, que oficializa o conjunto de documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), uma das novas obrigações acessórias previstas no âmbito da Reforma Tributária do consumo. A medida representa mais um passo na construção da infraestrutura tecnológica que dará suporte à Contribuição sobre Bens e …

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Comissão aprova política de apoio a brasileiros repatriados e deportados – Notícias

23/06/2026 – 11:23   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Reintegra Brasil. O objetivo é apoiar a reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país após repatriação ou deportação. …

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Crédito do Trabalhador adia abertura da competência de agosto

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, em caráter excepcional, a abertura do ciclo da competência de agosto de 2026 do Crédito do Trabalhador foi adiada para esta sexta-feira (26). A operação, que inicialmente estava prevista para começar nesta terça-feira (23), terá ajuste temporário no cronograma. Durante o período de 23 a 25 de junho, a plataforma do …

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Anvisa aprova novo medicamento oral para câncer de mama

Anvisa aprova novo medicamento oral para câncer de mama

Um novo medicamento oral para o câncer de mama foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução foi publicada nessa segunda-feira (22) pela Agência. O Inluriyo (tosilato de inlunestranto) é indicado para adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia ou que já se espalhou para outras partes do corpo, e que foram previamente tratados com …

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CGNFS-e acelera preparativos da NFS-e nacional

O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) realizou, na última sexta-feira (19), uma reunião para apresentar o andamento das entregas previstas para a plataforma nacional da NFS-e e alinhar os próximos passos necessários para a execução dos projetos em andamento. O encontro reuniu representantes do grupo responsável pela implementação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço …

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Novo PAT já está disponível; atualização cadastral será obrigatória

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou uma nova plataforma para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que passa a concentrar os serviços de cadastro e atualização das informações dos participantes do programa. O sistema está disponível no endereço novopat.trabalho.gov.br. Todas as empresas e profissionais atualmente inscritos no PAT deverão atualizar seus dados no novo ambiente digital e …

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PGFN lança novos editais para negociação de débitos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novos editais de transação tributária nesta segunda-feira (22) para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. As novas condições permitem a negociação de dívidas com descontos, parcelamentos e condições facilitadas, buscando ampliar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas. O prazo para adesão vai até 30 de setembro …

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