Redes sociais: conteúdo com crianças só com autorização da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), a regulamentação do ECA Digital sobre atividades que crianças e adolescentes podem realizar em plataformas online, como Instagram e TikTok. O relator da proposta, conselheiro Fábio Esteves, alertou para os riscos concretos para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e moral de crianças e adolescentes expostas na internet. A questão …
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O Risco para a Governança e Ética
O Brasil vive uma contradição insustentável. Enquanto discutimos a modernização do sistema tributário, a digitalização dos processos fiscais e a adoção plena do IFRS 16, ainda presenciamos, nos bastidores corporativos, o uso persistente de práticas contábeis que beiram o amadorismo, a negligência ética e, em casos extremos, o risco de insolvência fraudulenta. Como executivo, CFO e conselheiro, observo com preocupação …
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Mudar a data do salário é permitido? Veja o que diz a lei
A legislação trabalhista brasileira permite que empresas ajustem a data de pagamento dos salários, desde que respeitem o prazo máximo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela regra geral, o salário mensal deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, sem possibilidade de atraso além desse limite legal. Na prática, isso significa que …
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Governo inaugura primeira etapa da rodovia na Serra das Araras, no Rio
O primeiro trecho de obras na Via Dutra, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, está concluído. A inauguração da chamada Nova Serra das Araras, que fica na parte do Rio de Janeiro, foi nesta terça-feira (23), em evento com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a cerimônia, no trecho …
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Correios divulgam selecionados para Programa Jovem Aprendiz 2026
Os Correios publicaram o resultado final do processo seletivo do Programa Jovem Aprendiz 2026. Foram selecionados 548 estudantes, com 14 a 21 anos, para vagas em todo o país. Mais de 78 mil participaram da seleção. O resultado, organizado por Superintendência Estadual, município e turno, está disponível neste link. De acordo com os Correios, o processo seletivo teve como base critérios socioeconômicos …
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Bancos conseguem reduzir ISS ao dar desconto nas tarifas
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm consolidando um entendimento favorável às instituições financeiras em disputas envolvendo a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre tarifas bancárias com descontos concedidos aos clientes. Na prática, a Corte tem reconhecido que descontos incondicionados oferecidos pelos bancos não devem integrar a base de cálculo do imposto municipal, fazendo com que o …
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empresas têm até julho para adaptar notas fiscais
Empresas de todo o país têm até o fim de julho para adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais às novas exigências da Reforma Tributária. A partir de agosto, documentos fiscais eletrônicos emitidos sem o preenchimento correto dos campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderão ser rejeitados automaticamente …
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Operação investiga fraude a aposentados do governo do Distrito Federal
Três mil e quinhentos aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal podem ter sido vítimas de descontos indevidos, os descontos associativos sem autorização. O prejuízo inicial supera os R$ 5 milhões. Quatro pessoas foram presas temporariamente, outras três preventivamente por envolvimento no esquema, segundo a Polícia Civil do DF, que deflagrou a Operação Parasitas nesta terça-feira (23). Foram cumpridos …
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Carf analisa 29 processos sobre tributação de incentivos fiscais de ICMS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisa pelo menos 29 processos relacionados à tentativa de contribuintes de afastar a tributação de incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os casos se baseiam em interpretação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2023, no Tema 1182, que admitiu a possibilidade de exclusão da tributação …
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Gestão e tecnologia nas empresas contábeis
Publicado por Hélio Donin Jr. Diretor de Tecnologia da FENACON, Diretor de Empresa de Contabilidade, Diretor de Empresa de Consultoria, Conselheiro do Cgi.br, Vogal e Presidente da 1ª Turma de Vogais da JUCERJA – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (2008-2015), Vice-Presidente do Conselho de Bens e Serviços da ACRJ – Associação Comercial do Rio de Janeiro, Diretor …
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