Brasil Hoje

Receita mapeia riscos da reforma tributária e prepara orientação aos contribuintes


A Receita Federal já identificou os principais desafios relacionados à implementação da reforma tributária e pretende orientar empresas e profissionais durante a adaptação ao novo modelo. A informação foi apresentada nesta terça-feira (17) pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.

Segundo Barreirinhas, as mudanças nas regras podem gerar dúvidas e erros durante o período de adaptação, especialmente entre pequenos negócios. Por isso, a Receita pretende priorizar a correção de procedimentos quando as falhas decorrerem de mudanças de entendimento da administração tributária e não houver tentativa de ocultar informações ou fraudar o sistema.

O secretário informou que o ambiente de testes dos sistemas da Receita está em funcionamento desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Desse total, cerca de 5 bilhões foram processados nos últimos 30 dias, e mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente já apresentam o destaque dos novos tributos.

Entre as iniciativas para facilitar a transição estão a apuração assistida, a ampliação dos testes com empresas e o desenvolvimento de um módulo simplificado para correção de informações fiscais.

Receita pretende evitar penalidades por erros durante a adaptação

Durante a audiência no Senado, Barreirinhas afirmou que uma das principais preocupações apresentadas pelo setor empresarial envolve a possibilidade de sofrer penalidades por erros cometidos durante a implementação da reforma tributária.

Diante desse cenário, o secretário defendeu que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas decorrentes do processo de adaptação, desde que não haja omissão de informações ou tentativa de fraude.

A orientação também deverá considerar situações em que os procedimentos precisem ser ajustados em razão de mudanças no entendimento da administração tributária. Nesses casos, a Receita pretende priorizar a regularização das informações e a correção das práticas adotadas.

A medida busca direcionar a atuação do órgão durante a transição, período em que empresas e profissionais precisarão adaptar sistemas, documentos fiscais e rotinas de cumprimento das obrigações tributárias.

Como funcionará a apuração assistida da reforma tributária?

Uma das ferramentas apresentadas pela Receita Federal para reduzir dificuldades na transição é a apuração assistida. O mecanismo prevê que o próprio Fisco organize previamente as informações utilizadas no cálculo dos tributos, permitindo que os contribuintes confiram os dados e realizem eventuais ajustes.

O secretário comparou o funcionamento da ferramenta à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. A proposta é reduzir a quantidade de declarações que precisam ser elaboradas diretamente pelos contribuintes, aproveitando informações já disponíveis nos sistemas da administração tributária.

Segundo Barreirinhas, a ferramenta está em fase de testes com 500 empresas e deverá ser disponibilizada para todas as empresas brasileiras nos próximos dias.

Além disso, a Receita está desenvolvendo um módulo simplificado para correção de informações. De acordo com o secretário, a previsão apresentada durante a audiência é liberar um projeto-piloto desse recurso em dezembro.

Pequenas empresas estão entre os grupos monitorados pela Receita

A Receita Federal também identificou os contribuintes que podem enfrentar maiores dificuldades para acompanhar as mudanças trazidas pela reforma tributária. Entre os grupos mencionados pelo secretário estão pequenos negócios e microempresários.

Barreirinhas informou que aproximadamente 1,1 milhão de pequenos e microempresários podem apresentar dificuldades durante a transição para o novo modelo.

Como parte das medidas de adaptação, a exigência do novo modelo de documento fiscal para uma parcela desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano.

O prazo adicional deverá permitir que os negócios tenham mais tempo para conhecer as novas exigências, receber orientações e realizar os ajustes necessários para atender às regras da reforma.

O que muda com a reforma tributária para empresas e contadores?

A reforma tributária prevê a substituição de tributos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS, de competência federal, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Já o IBS ficará sob responsabilidade dos estados e municípios. Os dois tributos incidirão sobre o consumo de bens e serviços e seguirão o princípio da não cumulatividade, permitindo o aproveitamento de créditos relativos às etapas anteriores da cadeia produtiva.

Para os profissionais contábeis, a transição envolve acompanhar as mudanças nos documentos fiscais, verificar a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas e orientar os clientes sobre os novos procedimentos de apuração e recolhimento.

A apuração assistida também poderá modificar a rotina de conferência das informações tributárias. Com os dados organizados previamente pelo Fisco, será necessário verificar os valores apresentados e identificar eventuais inconsistências que precisem de correção.

Por isso, os contadores devem acompanhar as orientações da Receita Federal sobre os novos sistemas, os testes e os mecanismos de regularização, especialmente diante das mudanças previstas para as obrigações fiscais durante a implementação do novo modelo.

Com informações Agência Brasil





Source link

Deixe um comentário