A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) preveem divulgar nesta sexta-feira (13) os formulários e as instruções para que novos prestadores de serviços de pagamento (PSPs) participem dos testes da Plataforma Pública do split payment. O envio das inscrições está previsto a partir de segunda-feira (16), diretamente aos dois órgãos, sem intermediação de associações representativas.
O cronograma oficial foi divulgado em 30 de setembro. Na consulta desta quinta-feira (12), a página técnica do CGIBS já listava um modelo preliminar de formulário, um exemplo preenchido e o manual de habilitação. O material pode ser usado para preparar a inscrição, mas a presença do modelo preliminar no portal não significa que o envio já esteja aberto.
O que muda para os prestadores de pagamento
Na primeira etapa, com início previsto para 15 de outubro, os interessados precisavam procurar sua entidade representativa para formalizar a indicação à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). A partir de 16 de novembro, os demais prestadores poderão encaminhar o formulário diretamente à Receita e ao CGIBS. A mudança é no canal de inscrição: a divulgação do formulário no dia 13 dá às equipes tempo para conferir as instruções antes do início do envio.
A inscrição é destinada aos prestadores que vão testar a integração com a plataforma pública. O comunicado não orienta lojistas, empresas prestadoras de serviços ou escritórios contábeis a se cadastrarem para continuar recebendo pagamentos. Para os prestadores interessados, a referência é o manual de habilitação do CGIBS, acompanhado das instruções que serão divulgadas para o envio.
Testes não antecipam o recolhimento de IBS e CBS
O split payment é o mecanismo previsto na Lei Complementar nº 214/2025 para separar e recolher IBS e CBS na liquidação do pagamento. Nesta etapa, porém, o objetivo é validar a comunicação entre os sistemas dos prestadores e a plataforma pública. Segundo a Receita e o CGIBS, os testes ocorrem em ambiente controlado, sem efeito sobre operações reais ou consumidores. As datas de novembro dizem respeito à habilitação para testes; o início da operação efetiva segue calendário próprio.