Representantes do comércio e do varejo defendem mais prazo e flexibilidade para adaptar as empresas à escala 5×2, prevista na transição para o fim da jornada 6×1. Entre as principais preocupações estão a falta de mão de obra, o aumento dos custos com pessoal e a necessidade de reorganizar turnos em um período de movimento intenso para o comércio.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir alterações no cronograma de implementação da Emenda Constitucional 141/2026. A entidade propõe que a primeira etapa da mudança, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e garantia de dois dias de descanso, comece apenas em 16 de outubro de 2027, em vez de dezembro de 2026. Também pede que o limite de 40 horas semanais passe a valer em outubro de 2028.
A CNC afirma que o prazo de 60 dias previsto para a primeira fase é insuficiente para as empresas mapearem postos de trabalho, contratarem funcionários, reorganizarem turnos e renegociarem acordos e convenções coletivas. A confederação também questiona a possibilidade de cláusulas de instrumentos coletivos em vigor perderem validade antes de haver tempo adequado para negociação.
Supermercados e lojistas apontam falta de trabalhadores
A preocupação também parte de entidades que representam diretamente o varejo. A Associação Paulista de Supermercados (Apas) estima que a transição para a nova jornada aumentará em cerca de 15% a folha de pagamento do setor. A entidade calcula que será necessário ampliar em 12% o número de funcionários, que atualmente soma aproximadamente 700 mil pessoas nos supermercados paulistas.
Segundo a Apas, há 35 mil vagas abertas no setor em São Paulo e outras 100 mil contratações poderão ser necessárias para cobrir a redução da jornada e os horários de funcionamento. A entidade defende que a regulamentação permita a contratação complementar por hora, em um modelo que combine esse formato com os vínculos tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Já a Associação Brasileira de Lojistas de Satélites de Shopping (Ablos) aponta que pequenos varejistas e franqueados, que representam cerca de 70% das lojas em shopping centers, trabalham com equipes reduzidas, geralmente de quatro a oito funcionários. Para a entidade, a nova jornada pode exigir turnos adicionais e elevar a folha de pagamento em até 20%.
A associação também defende a flexibilização dos contratos com os shopping centers, que atualmente estabelecem horários obrigatórios de funcionamento. A proposta é permitir que as lojas tenham mais liberdade para definir períodos de abertura, facilitando a adaptação das equipes sem a necessidade de novas contratações em todos os casos.
STF fará audiência sobre a implementação
O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre a transição da jornada no STF, convocou uma audiência de conciliação para 10 de novembro, às 14h. A reunião deverá discutir exclusivamente a implementação das novas regras, incluindo os prazos de adaptação e a possibilidade de negociação coletiva. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), autora da ADI 8042, também participará da discussão.
Dino afirmou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em discussão. O ministro observou, porém, que a emenda prevê negociação coletiva para ajustar as jornadas diárias ao cronograma de transição, que reduz o limite semanal para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas.
A audiência ocorre enquanto as entidades empresariais buscam uma solução para os impactos da transição. Até o momento, os pedidos de adiamento e flexibilização ainda dependem de análise e não alteram o cronograma previsto na emenda constitucional.
Com informações do UOL e Agência Brasil