A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento sobre a forma de cálculo do ganho de capital de uma empresa estrangeira na venda de participação societária em uma companhia brasileira. A discussão envolve a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a possibilidade de apurar o resultado em dólares, convertendo-o posteriormente para reais, ou calcular o ganho diretamente na moeda nacional. O ministro Afrânio Vilela pediu vista após divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
O caso envolve a venda, em 2000, de uma participação societária no Banco Meridional, pertencente a uma empresa do grupo Bozano sediada no exterior, ao Santander. A controvérsia está na moeda que deve ser considerada para calcular a diferença entre o preço de venda das ações e o custo de aquisição do investimento.
A forma de cálculo tem impacto direto no imposto devido. Segundo as informações apresentadas no processo, a apuração em reais resultaria em aproximadamente R$ 51 milhões de imposto, enquanto o cálculo defendido pelas empresas levaria a R$ 2,4 milhões. A diferença alcança R$ 48,6 milhões, em valores de janeiro de 2020.
Investidor defende cálculo em dólares
As empresas sustentam que o ganho de capital deve ser calculado em moeda estrangeira, considerando os valores de aquisição e venda registrados em dólares. Nessa interpretação, somente a diferença positiva apurada na moeda original seria convertida para reais para fins de tributação.
A defesa argumenta que os recursos utilizados na aquisição vieram do exterior e foram convertidos em reais por meio de contrato de câmbio para viabilizar a compra das ações. Entretanto, o investimento, o custo de aquisição e o preço de alienação foram registrados em dólares no Banco Central.
Para as recorrentes, calcular os valores em reais em datas diferentes incorpora a variação cambial à base tributável, mesmo quando ela não representa ganho efetivo para o investidor que aplicou e recebeu recursos em moeda estrangeira. A defesa também invocou a Portaria MF nº 550/1994, que previa a apuração do ganho de capital em moeda estrangeira.
Fazenda defende tributação em reais
A Fazenda Nacional defendeu a manutenção das decisões das instâncias anteriores, que rejeitaram o pedido das empresas. Para a União, a Lei nº 9.249/1995 passou a submeter os investidores estrangeiros às regras aplicáveis aos residentes no Brasil e determinou que as bases de cálculo dos tributos federais sejam expressas em reais.
O relator, ministro Francisco Falcão, votou contra o recurso. Ele considerou que o investimento foi realizado em moeda nacional, já que os recursos estrangeiros foram convertidos em reais para a aquisição das ações no leilão. Também entendeu que a legislação posterior retirou o fundamento de validade da Portaria MF nº 550/1994.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura acompanhou o relator.
Ministro abre divergência
O ministro Marco Aurélio Bellizze apresentou entendimento diferente. Para ele, a exigência de que a base de cálculo seja expressa em reais não impede que o ganho seja apurado inicialmente em dólares e convertido para a moeda nacional apenas depois.
Bellizze também considerou que os registros do Banco Central demonstram a origem estrangeira dos recursos e a realização do investimento em moeda estrangeira. Por isso, votou para reconhecer o direito das empresas de calcular o ganho de capital em dólares antes da conversão para reais.
Com a divergência, o ministro Afrânio Vilela pediu vista e interrompeu a análise. Até a suspensão, o julgamento tinha dois votos contrários ao recurso das empresas e um favorável à tese de apuração em dólares. Ainda não há decisão definitiva da Segunda Turma sobre a controvérsia.
O resultado poderá orientar a tributação de operações semelhantes envolvendo investidores não residentes e a responsabilidade dos compradores brasileiros pela retenção do IRRF sobre ganhos de capital.
Com informações do Migalhas