O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam as atividades após o recesso forense com o julgamento de pautas tributárias de impacto bilionário. Neste segundo semestre, as cortes superiores devem intensificar o julgamento de matérias fiscais, especialmente diante da transição para o novo modelo da Reforma Tributária.
A partir de janeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a integrar a nova estrutura de tributação sobre o consumo, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seguirá o cronograma de implementação gradual. O cenário aumenta a atenção sobre decisões judiciais que podem influenciar a interpretação das normas tributárias durante o período de adaptação das empresas.
O potencial impacto financeiro das disputas tributárias em análise é expressivo. De acordo com o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a União lista 30 ações judiciais de natureza tributária e de risco possível, ainda pendentes de definição no STF e no STJ.
Do total, 14 processos possuem estimativas de impacto financeiro, que somam R$ 534,6 bilhões, conforme dados atualizados até junho de 2025. A maior dessas disputas envolve impacto estimado de R$ 325 bilhões, que discute a exigência de lei complementar para a cobrança de PIS e Cofins sobre importações.
Tribunais analisam temas que afetam empresas e arrecadação
Neste segundo semestre, os tribunais superiores devem analisar temas que abrangem desde a incidência de PIS/Cofins e incentivos fiscais até questões relacionadas à Reforma Tributária e ao contencioso administrativo tributário.
As decisões do STF e do STJ devem balizar o entendimento da Justiça sobre essas matérias e podem gerar reflexos para contribuintes de diferentes setores econômicos.
Entre os segmentos que acompanham os julgamentos estão empresas do varejo, indústria, agronegócio, setor automotivo e comércio exterior, além da própria arrecadação pública.
Para as empresas, a definição das teses tributárias pode influenciar procedimentos fiscais, aproveitamento de créditos, planejamento tributário e eventuais discussões judiciais em andamento.
STF deve analisar fim do voto de qualidade no Carf
Além das discussões envolvendo tributos e Reforma Tributária, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) também deve analisar, em 26 de agosto, a regra do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O julgamento envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6399, 6415 e 6403, que discutem o critério de desempate nos julgamentos do órgão administrativo.
Atualmente, quando há empate nos julgamentos do Carf, o desempate ocorre por meio do voto do representante da Fazenda Nacional. Até o momento, o placar no STF é de cinco votos a um contra a Fazenda Nacional.
A decisão da Corte pode alterar o funcionamento dos julgamentos administrativos tributários e impactar processos em que contribuintes e União disputam valores relacionados a cobranças fiscais.
Julgamentos podem orientar novas interpretações tributárias
Além do impacto financeiro direto dos processos, as decisões tomadas pelos tribunais superiores podem estabelecer entendimentos que serão aplicados em outras ações semelhantes em tramitação no país.
No STF, decisões com repercussão geral possuem efeito vinculante para as demais instâncias do Judiciário. Já no STJ, os julgamentos de recursos repetitivos têm como objetivo uniformizar a interpretação da legislação federal.
Na prática, os posicionamentos definidos pelas cortes podem reduzir ou ampliar discussões entre contribuintes e o Fisco, além de influenciar a forma como empresas lidam com obrigações tributárias.
Reforma Tributária aumenta atenção sobre decisões judiciais
A agenda dos tribunais ocorre em um momento de mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro.
A implementação gradual do IBS e da CBS exige que empresas revisem sistemas, processos internos e controles fiscais para atender às novas regras. Nesse contexto, decisões judiciais sobre tributos existentes e sobre a transição para o novo modelo ganham relevância.
Para profissionais da contabilidade e áreas fiscais, acompanhar os julgamentos do STF e do STJ será importante para identificar possíveis impactos e avaliar eventuais ajustes necessários na gestão tributária.
Com informações do Valor Econômico