Sete entidades da magistratura e da comunidade jurídica divulgaram, nesta terça-feira (28), notas de apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, em resposta às ofensas do presidente da Argentina, Javier Milei.
Assinam os manifestos a AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros; a Ajufe, Associação dos Juízes Federais; a Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; a Apamagis, Associação Paulista de Magistrados; o IASP, Instituto dos Advogados de São Paulo; a APMP, Associação Paulista do Ministério Público; e a Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
As sete entidades repudiaram os ataques e defenderam a independência do Judiciário e a soberania das instituições brasileiras. A AMB destacou que divergências políticas não autorizam que autoridades estrangeiras ataquem magistrados ou questione a legitimidade das instituições brasileiras e cobrou respeito também à Justiça Eleitoral.
Já a Ajufe salientou que a ofensa recaiu sobre uma decisão tomada no exercício do cargo, e não sobre um indivíduo.
A Anamatra e a Apamagis reforçaram que críticas a decisões judiciais são legítimas em uma democracia, mas defenderam que elas devem respeitar os limites da urbanidade entre Estados soberanos. Já a APMP lembrou que Alexandre de Moraes integrou a instituição paulista antes de chegar ao Supremo. Para a Atricon, o episódio é incompatível com a independência entre os Poderes e demanda solidariedade ao ministro e à Corte.
No último sábado, o presidente argentino Javier Milei chamou o ministro Alexandre de Moraes de “lixo careca” durante a convenção do PL, em São Paulo, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Milei criticava a decisão que negou um pedido de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
Na ocasião, Milei também classificou ministros do STF como “ditadores” e chamou o presidente Lula de “presidiário. O governo brasileiro convocou o embaixador da Argentina em Brasília para prestar esclarecimentos, e a gestão argentina já sinalizou que não pretende recuar nem pedir desculpas.
Ainda no sábado, o presidente do STF, Edson Fachin, classificou a declaração como desrespeitosa e reafirmou a autonomia do Judiciário brasileiro perante autoridades estrangeiras.