A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) lançou, em outubro, o Sefaz Digital, ambiente online que concentra serviços fazendários destinados a pessoas físicas e jurídicas sem inscrição estadual, além de fornecedores de outros estados.
A plataforma permite consultar débitos e emitir Documento de Arrecadação (DAR) e Certidão Negativa de Débitos (CND) relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O sistema pode ser acessado por este endereço, com autenticação pela conta Gov.br. Também é possível utilizar certificado digital, tanto para pessoas físicas quanto para empresas que não possuem inscrição estadual.
Plataforma pode ser acessada por celular e computador
O Sefaz Digital foi desenvolvido para funcionar em diferentes dispositivos, como smartphones, tablets e computadores. O layout e os recursos se adaptam automaticamente ao tamanho da tela, sem exigir ajustes manuais de visualização.
Após entrar no ambiente virtual, o usuário pode visualizar os serviços disponíveis e selecionar aqueles que deseja utilizar.
Consulta de IPVA reúne veículos vinculados a empresas
Uma das funcionalidades permite consultar débitos de veículos pertencentes a pessoas ou empresas que não são contribuintes com inscrição estadual. O Departamento de Tecnologia da Informação (Detin), responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, também incluiu um recurso voltado a empresas que possuem várias filiais.
Com a integração dos cadastros, os CNPJs das filiais ficam vinculados ao CNPJ da matriz. Dessa forma, empresas podem consultar, em uma mesma página, o histórico do IPVA de automóveis, caminhões e motocicletas associados às unidades, sem precisar pesquisar individualmente o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) de cada veículo.
Segundo Carlos Batalha, gerente do Detin, a funcionalidade pode facilitar a regularização de veículos de empresas como locadoras, que prestam serviços e não precisam ter inscrição estadual.
Sistema verifica direito a desconto no IPVA
Outra funcionalidade simplifica a consulta aos requisitos para obter descontos de até 20% no IPVA por meio da Lei do Bom Condutor. Ao informar o CPF, o interessado pode verificar se atende às condições para receber o benefício.
O sistema cruza automaticamente os dados com informações dos órgãos envolvidos. Antes da ferramenta, era necessário acessar diferentes páginas para reunir documentos, como o extrato de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos últimos três anos, emitido pelo Detran-AM; certidões sobre multas do veículo emitidas pelo Detran-AM e pelo IMMU/Manaustrans; a Certidão Negativa de Débitos da Sefaz-AM; e a certidão de nada consta da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com o secretário de Fazenda, Dario Paim, o procedimento, que podia levar até meia hora dependendo da conexão com a internet, passou a fornecer as informações imediatamente por meio dos cruzamentos realizados pela plataforma.
Sefaz-AM prepara novos serviços
A equipe do Detin e o Departamento de Arrecadação da secretaria estudam a inclusão de outras funcionalidades no Sefaz Digital. A proposta é reduzir o tempo gasto pelos usuários e diminuir a demanda sobre a Central de Atendimento da Sefaz-AM.
Entre os serviços previstos está a emissão de nota fiscal avulsa pela própria plataforma. A funcionalidade deverá atender pessoas sem inscrição estadual, como produtores rurais, artesãos e artistas que realizam operações de compra e venda.
O documento também poderá ser utilizado por pessoas que precisam comprovar a documentação de um bem transportado em viagens e apresentá-la às autoridades em portos e aeroportos.
A diretora do Departamento de Arrecadação, Anny Karolliny Saraiva Coelho, informou que a secretaria trabalha na evolução dos serviços para ampliar as opções disponíveis e tornar o atendimento mais ágil.
Com informações Sefaz – AM