O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriram consulta pública conjunta sobre a minuta da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31, que propõe alterações em normas e orientações relacionadas à elaboração e à apresentação das demonstrações contábeis. Profissionais da contabilidade e demais interessados podem enviar sugestões e comentários até 7 de dezembro de 2026.
A iniciativa integra o processo de convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade emitidos pelo International Accounting Standards Board (Iasb). O documento reúne atualizações decorrentes de mudanças em normas internacionais e de ajustes em pronunciamentos técnicos do CPC.
As contribuições recebidas serão consideradas públicas e disponibilizadas integralmente após o encerramento do prazo da audiência pública.
Revisão nº 31 reúne alterações em normas contábeis internacionais
A minuta contempla mudanças relacionadas a diferentes documentos emitidos pelo Iasb, que abrangem assuntos como mensuração do valor justo, investimentos em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto, além da divulgação de incertezas nas demonstrações financeiras.
Também estão incluídas alterações em orientações sobre a conversão de demonstrações contábeis para moeda de apresentação hiperinflacionária e em disposições relacionadas à IAS 21.
O texto incorpora ainda modificações no Apêndice C da IFRS 19, norma destinada a subsidiárias sem responsabilidade pública de prestação de contas, além de atualizações em seus respectivos dispositivos.
Outro ponto contemplado é a revisão de exemplos ilustrativos relacionados às normas IAS 7, IAS 41, IFRS 13 e IFRIC 1.
Mudanças também alcançam pronunciamentos técnicos do CPC
Além das atualizações internacionais, a Revisão nº 31 prevê ajustes em determinados Pronunciamentos e Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
As modificações decorrem das mudanças introduzidas pelo Pronunciamento Técnico CPC 51, que trata da apresentação e divulgação das demonstrações contábeis.
A minuta também faz referência às Revisões nº 35 a 49 das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), incorporando essas alterações ao processo de atualização dos pronunciamentos.
Com a consulta pública, as entidades responsáveis pela elaboração das normas buscam receber contribuições antes da conclusão do processo de revisão. O documento permite que profissionais da contabilidade e outros interessados apresentem observações sobre as mudanças propostas.
Como enviar contribuições à consulta pública
Os interessados em participar da audiência pública podem encaminhar sugestões e comentários até 7 de dezembro de 2026. O envio pode ser realizado por e-mail ou correspondência física.
Para a participação por meio eletrônico, as contribuições devem ser encaminhadas ao endereço [email protected], com cópia para [email protected] e [email protected].
Também é possível enviar as manifestações pelos Correios, para um dos seguintes endereços:
- SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920;
- Rua Sete de Setembro, 111, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20050-901.
A minuta completa da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31 está disponível para consulta no site do CFC, na seção de Audiência Pública, e na página do CPC.
Com informações CFC