O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou, por meio da Portaria GM/MDIC nº 325, publicada na última semana , as regras para concessão de créditos decorrentes da reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves retirados de circulação. O mecanismo permite que fabricantes e importadores utilizem esses créditos para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo (IS) na venda de veículos novos que atendam aos requisitos do Programa Mover.
A iniciativa estabelece procedimentos para o reaproveitamento de veículos em fim de vida útil ou sinistrados, com destinação de peças, materiais e componentes para reuso, reciclagem ou recuperação de energia.
A regulamentação também define critérios para o credenciamento das empresas responsáveis pelo processamento dos veículos e para a geração e utilização dos créditos. O objetivo é ampliar o aproveitamento dos materiais e estabelecer mecanismos de rastreabilidade das peças destinadas à revenda.
Como funciona o incentivo fiscal à reciclagem de veículos?
O mecanismo prevê a geração de créditos a partir da comprovação da reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves. Esses créditos poderão ser utilizados por fabricantes e importadores para obter redução na alíquota do IPI ou do Imposto Seletivo incidente sobre veículos novos, desde que os modelos e as versões cumpram as exigências do Programa Mover.
A medida abrange veículos classificados como em fim de vida útil ou sinistrados, que serão encaminhados para desmontagem e processamento. A partir dessas atividades, as empresas credenciadas poderão gerar créditos, conforme os critérios estabelecidos pelo MDIC.
Para que as peças possam retornar ao mercado, os componentes destinados à revenda deverão receber etiquetas com códigos de rastreamento. A identificação permitirá consultar o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem, possibilitando a verificação da procedência dos itens usados.
A portaria também determina cuidados com materiais que podem causar danos ambientais. Combustíveis, óleos e baterias deverão ser retirados dos veículos e receber destinação adequada, com o objetivo de reduzir riscos de contaminação do solo e da água.
Qual é a meta de reaproveitamento dos veículos?
A regulamentação estabelece metas progressivas para o aproveitamento dos materiais provenientes dos veículos processados. Em 2027 e 2028, pelo menos 80% do peso dos automóveis e veículos comerciais leves deverá ser aproveitado.
O percentual considera diferentes formas de destinação, incluindo o reuso de componentes, a reciclagem de materiais e a recuperação de energia. Dessa maneira, o aproveitamento não fica restrito à transformação de peças em matéria-prima para novos produtos.
A meta aumentará gradualmente nos anos seguintes, até alcançar 95% a partir de 2033. O percentual estabelece o nível de aproveitamento que deverá ser atingido pelas atividades abrangidas pela regulamentação.
Segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, o reaproveitamento dos resíduos automotivos pode contribuir para a economia circular, a geração de empregos, o desenvolvimento social e a proteção ambiental.
Como desmontadoras, recicladoras e fabricantes podem participar?
A portaria estabelece procedimentos diferentes para as empresas que realizam o processamento dos veículos e aquelas que pretendem utilizar os créditos gerados pela atividade.
- Desmontadoras e recicladoras: devem solicitar credenciamento ao MDIC. Após a aprovação, poderão gerar créditos mediante comprovação da reciclagem dos veículos.
- Fabricantes e importadores: precisam cadastrar previamente os modelos e as versões de veículos elegíveis, seguindo os procedimentos previstos na portaria. Também poderão adquirir créditos diretamente de desmontadoras e recicladoras credenciadas com as quais mantenham parceria.
O pedido de credenciamento das desmontadoras e recicladoras pode ser realizado pelo protocolo eletrônico do MDIC.
Já a utilização dos créditos pelos fabricantes e importadores depende do cumprimento das condições estabelecidas para os veículos novos no âmbito do Programa Mover.
Com informações Agência Gov
