O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) discutiu nesta terça-feira (17), em Brasília, a atualização da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento que relaciona a atividade econômica das empresas aos agravos que provocam incapacidade nos trabalhadores. A proposta está em consulta pública para receber contribuições antes da consolidação das mudanças.
O tema foi apresentado durante a 331ª Reunião Ordinária do colegiado, que também acompanhou informações sobre a gestão da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os registros da Ouvidoria do órgão.
A revisão do NTEP considera as transformações nas relações de trabalho e os avanços metodológicos desde a implementação do instrumento. A consulta pública busca reunir sugestões de trabalhadores, empregadores, entidades representativas, pesquisadores, especialistas e demais interessados.
Além da discussão previdenciária, os conselheiros receberam dados sobre a arrecadação obtida com os contratos de gestão dos pagamentos do INSS e a redução das reclamações registradas na Ouvidoria.
Consulta pública propõe atualização do NTEP
O aprimoramento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário foi um dos assuntos apresentados ao Conselho Nacional de Previdência Social. A iniciativa busca aperfeiçoar os critérios estatísticos e epidemiológicos utilizados para estabelecer a associação entre a atividade econômica das empresas e os agravos que motivam a incapacidade dos trabalhadores.
O NTEP utiliza critérios estatísticos e epidemiológicos para associar a atividade econômica de uma empresa, identificada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ao agravo que motivou o afastamento ou a incapacidade do trabalhador.
A proposta de atualização já está disponível em consulta pública. O objetivo é receber contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento da metodologia antes da definição final das mudanças.
Segundo a diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Márcia Rejane Campos, a participação de trabalhadores, empregadores, pesquisadores, especialistas em saúde ocupacional, órgãos públicos e cidadãos é importante para reunir sugestões sobre o projeto.
Gestão da folha de pagamentos do INSS movimenta bilhões
Outro tema apresentado durante a reunião foi a contratação de instituições financeiras para administrar os pagamentos dos benefícios previdenciários. Desde 2009, o INSS transfere essa gestão à rede bancária por meio de processos de concorrência.
Na primeira contratação, realizada naquele ano, foram selecionadas dez instituições financeiras. Já no pregão de 2024, o número chegou a 24 bancos, o que representa um crescimento de 140% em relação ao total inicial.
O modelo também gera arrecadação para a Administração Pública, uma vez que as instituições financeiras pagam para obter o direito de gerir os pagamentos dos benefícios. Entre 2010 e 2024, o valor arrecadado chegou a R$ 36,7 bilhões.
Em 2026, considerando o período de janeiro a novembro, a arrecadação informada foi de R$ 7,95 bilhões. O primeiro pregão da folha de pagamentos do INSS tem vencimento previsto para 31 de dezembro de 2029, quando será necessária uma nova concorrência.
Ouvidoria do INSS registra queda nas reclamações
O Conselho também recebeu um levantamento sobre as manifestações encaminhadas à Ouvidoria do INSS. Os dados apresentados indicam redução no volume de reclamações entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de referência informado pelo órgão.
Nesse intervalo, os registros passaram de 39.686 para 26.875, uma diminuição de 32%. Segundo os dados apresentados na reunião, esse foi o menor volume já registrado.
As reclamações relacionadas à demora na análise de requerimentos tiveram redução superior a 80%, passando de 14.482 para 2.882 manifestações.
As informações foram apresentadas aos conselheiros durante a reunião ordinária, que reuniu diferentes assuntos relacionados à gestão previdenciária, à saúde e segurança do trabalhador e ao atendimento dos segurados.
Com informações Ministério da Previdência Social
