Lançado hoje nas redes sociais, a ideia da Rede In é sensibilizar as candidaturas a assumirem compromissos com os direitos humanos das pessoas com deficiência nas eleições deste ano.
O Viva Maria desta terça-feira, 18, abre espaço para falar de inclusão, direitos das pessoas com deficiência e participação social no debate eleitoral. O programa conversa com Ana Cláudia M. de Figueiredo, diretora executiva da Rede In, sobre o Pacto 33 — Recomendações para um Brasil Anticapacitista (2027 a 2030).
Apresentado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In), o pacto reúne 69 metas, organizadas em oito eixos, com propostas para áreas como educação inclusiva, trabalho, emprego e renda, acessibilidade, vida independente, saúde, assistência e previdência, além da prevenção e do enfrentamento ao capacitismo e às violências.
A iniciativa convoca candidaturas ao Executivo e ao Legislativo, principalmente na esfera federal, a assumir publicamente as propostas e incorporá-las aos programas de governo ou de mandato.
Durante a entrevista, Ana Cláudia explica a origem do nome do pacto, que faz referência ao artigo 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O dispositivo prevê a participação da sociedade civil, especialmente das próprias pessoas com deficiência e de suas organizações representativas, no monitoramento da implementação da Convenção.
Entre as metas apresentadas estão a ampliação em 70% dos vínculos formais de trabalho das pessoas com deficiência, a regulamentação da profissão de assistente pessoal e a garantia de que, até 2030, pelo menos 70% dos profissionais da educação tenham acesso à formação inicial ou continuada em práticas pedagógicas acessíveis e anticapacitistas.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. O levantamento também aponta 2,4 milhões de pessoas autistas.
No Viva Maria, a discussão destaca a importância da participação da sociedade civil e do acompanhamento dos compromissos assumidos pelas candidaturas. A proposta do Pacto 33 é contribuir para que direitos já reconhecidos sejam transformados em políticas públicas concretas, com metas, prazos, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento.