A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizaram, nesta quarta-feira (18), uma reunião para alinhar as próximas etapas da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. O encontro também abordou o fortalecimento da gestão compartilhada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e a atuação conjunta das instituições durante a transição para o novo sistema tributário.
A reunião contou com representantes das duas entidades e teve como pauta o aprimoramento da governança entre os órgãos. A proposta é ampliar a coordenação institucional na elaboração dos processos, sistemas e instrumentos necessários à implantação do novo modelo de tributação.
Entre os assuntos discutidos esteve a criação de um programa de conformidade tributária voltado a orientar os contribuintes durante a mudança no sistema. A iniciativa deverá contribuir para a segurança jurídica, oferecer previsibilidade e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
Reforma Tributária terá programa de orientação aos contribuintes
Durante o encontro, Receita Federal e CGIBS reforçaram o compromisso de desenvolver mecanismos que auxiliem empresas e demais contribuintes na adaptação às novas regras. A proposta é reduzir dúvidas sobre os procedimentos operacionais e permitir que a transição ocorra de maneira gradual.
Para isso, as instituições destacaram a necessidade de disponibilizar diferentes canais de atendimento e orientação. Entre os recursos previstos estão manuais, documentos explicativos, materiais de perguntas e respostas e outros conteúdos de apoio.
Essas ferramentas deverão servir como referência para os contribuintes que precisarem esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do novo modelo tributário e as obrigações relacionadas à sua implementação.
A iniciativa também está relacionada ao objetivo de estimular a regularidade fiscal por meio da orientação e do cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, reduzindo dificuldades de adaptação durante o período de transição.
Atuação conjunta será necessária para implementar o IVA Dual
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo envolve a cooperação entre as instituições responsáveis pela administração do novo sistema. Nesse contexto, a Receita Federal e o CGIBS destacaram a importância de manter uma atuação integrada na construção das soluções necessárias ao funcionamento do IVA Dual.
O modelo prevê a atuação coordenada dos órgãos na administração dos novos tributos sobre o consumo, o que exige alinhamento entre os responsáveis pela gestão e pelos instrumentos operacionais.
A reunião também reforçou a necessidade de transparência e segurança jurídica na condução das mudanças, especialmente em relação às orientações disponibilizadas aos contribuintes.
As duas instituições reafirmaram o compromisso de trabalhar conjuntamente na implementação do novo sistema, com foco na construção de processos que facilitem a adaptação às regras da Reforma Tributária.
Com informações CGIBS
