O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, em média, 35 denúncias de assédio eleitoral por dia em outubro. Até o dia 19, foram 663 registros, e o total do ano já passa de 1,5 mil.
O crescimento foi gradual até o meio do ano. Em janeiro, foram três denúncias. Em setembro, mais de 550: alta de 713% em relação ao mesmo mês de 2022, quando foram 68.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral acontece quando o empregador tenta interferir no voto do empregado, com ameaça de demissão, de rebaixamento ou de corte de salário. Distribuir santinhos e promover eventos políticos no local de trabalho também configuram a prática.
As principais vítimas são trabalhadores da iniciativa privada, em geral de menor renda, mais vulneráveis ao poder econômico do patrão. Entre os servidores públicos, os mais pressionados ocupam cargos comissionados.
O Ministério Público do Trabalho ressalta que a alta nas denúncias não indica, necessariamente, mais casos. Hoje, há mais consciência de que a prática é crime. O órgão também ampliou a atuação com inteligência artificial para organizar as denúncias, plantões nos fins de semana e acordos de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral e com o Ministério Público Eleitoral.
Para apurar as denúncias, o MPT entra em contato com a empresa e inicia uma investigação. Se o assédio for comprovado, o responsável pode assinar um TAC, termo de ajustamento de conduta, em que se compromete a interromper a prática, sob pena de multa. Neste ano, foram firmados 36 termos do tipo.
Quando a empresa resiste a firmar um TAC, o MPT aciona a justiça. Somente este ano, foram ajuizadas 25 ações civis públicas. Em caso de descumprimento da decisão, a punição é multa e indenização por dano moral coletivo. O Ministério Público Eleitoral também pode apurar o caso na área criminal.
O segundo turno das eleições será no próximo domingo, dia 25. As denúncias podem ser feitas de forma anônima no site do Ministério Público do Trabalho, no endereço mpt.mp.br.