O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados devidos pela União a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos federais. Desse total, R$ 2,75 bilhões serão destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
O lote contempla 280.193 beneficiários em 220.110 processos. Entre as ações estão pedidos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos previdenciários e assistenciais.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
O dinheiro não é destinado a todos os segurados que tiveram algum pedido negado ou benefício revisado pelo INSS. Para receber os valores deste lote, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída entre os pagamentos autorizados.
Também é necessário que a decisão judicial esteja apta para pagamento. No caso do lote atual, estão incluídos processos em que houve reconhecimento definitivo do direito.
Entre os benefícios que podem estar envolvidos estão aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme o processo judicial de cada beneficiário.
O que são os atrasados
Os chamados atrasados são valores que deveriam ter sido pagos pelo governo, mas não foram pagos ou foram repassados em valor inferior ao devido. Quando a Justiça reconhece o direito do segurado, a diferença pode ser cobrada judicialmente.
Neste lote, os pagamentos são realizados por meio das RPVs. As ações relacionadas ao INSS e aos benefícios assistenciais representam 57,2% dos processos incluídos no lote e concentram aproximadamente 83% dos recursos liberados.
Como consultar se você tem dinheiro para receber
O primeiro passo é verificar o andamento da ação judicial. A consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo.
O beneficiário deve procurar no sistema de consulta do tribunal informações sobre a expedição da RPV e a liberação do pagamento. Dependendo do sistema utilizado pelo tribunal, a consulta pode ser realizada pelo CPF ou pelo número do processo.
Também é importante acompanhar o cronograma divulgado pelo TRF responsável pela ação, porque não existe uma única data de pagamento para todos os beneficiários. Cada tribunal organiza os depósitos conforme seu próprio calendário.
Como o dinheiro será pago
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais, que ficam responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.
O dinheiro é depositado em uma conta judicial aberta especificamente para o beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O valor, portanto, não é necessariamente colocado na conta bancária que o segurado utiliza normalmente para receber o benefício do INSS.
Depois que o TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário poderá sacar o dinheiro na instituição financeira indicada, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos exigidos.
É preciso solicitar o pagamento?
Não é necessário apresentar um novo pedido ao INSS para receber uma RPV que já foi incluída no lote. O pagamento segue o processo judicial e é operacionalizado pelo TRF responsável.
Por isso, a principal providência para quem tem uma ação judicial é acompanhar o andamento do processo e verificar a situação da RPV. A data efetiva em que o dinheiro estará disponível depende do tribunal responsável.
O CJF informa que cabe aos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus próprios cronogramas, efetuar o depósito dos recursos destinados aos beneficiários.
Atenção
A liberação dos R$ 2,75 bilhões não significa que qualquer segurado do INSS terá valores a receber. O pagamento está restrito aos beneficiários que possuem ação judicial com direito reconhecido e que estão contemplados nas RPVs deste lote.
Com informações do G1