Um erro relativamente comum é iniciar um estudo de classificação fiscal procurando diretamente um código NCM que pareça corresponder ao nome comercial da mercadoria.
O procedimento técnico, entretanto, deve seguir outro caminho.
Antes de procurar um código, é necessário compreender o que é a mercadoria.
Qual é sua composição?
Como é obtida ou fabricada?
Qual é sua função?
Como funciona?
Como se apresenta?
Qual é sua aplicação ou utilização?
Essas e outras informações, consideradas de acordo com a natureza da mercadoria analisada, permitem identificar as posições do Sistema Harmonizado que, em princípio, podem contemplá-la.
A partir dessa identificação, passa-se à análise dos textos das posições potencialmente aplicáveis, das Notas de Seção e de Capítulo pertinentes, das Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e das NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.
Em muitos casos, surge então uma questão fundamental:
Existem duas ou mais posições aparentemente possíveis?
É justamente nesse ponto que podem surgir as maiores dificuldades de classificação.
Uma NCM utilizada durante anos por uma empresa não se torna necessariamente correta simplesmente porque nunca foi questionada.
Da mesma forma, uma classificação adotada por um concorrente, fornecedor estrangeiro ou fabricante não constitui, por si só, fundamento técnico suficiente para que seja reproduzida.
Classificação fiscal não consiste em escolher, entre códigos semelhantes, aquele que parece mais adequado.
Trata-se de um processo técnico de identificação da mercadoria e aplicação das regras próprias do Sistema Harmonizado.
Uma diferença aparentemente pequena na composição, matéria constitutiva, apresentação, funcionamento, processo de fabricação ou aplicação — quando esses elementos forem relevantes para a classificação — pode conduzir a outra posição e, consequentemente, a outro código NCM.
Há ainda outro aspecto que merece atenção, principalmente quando o estudo é realizado antes da definição final da mercadoria.
Determinadas características de um produto podem ser decisivas para sua classificação fiscal. Por essa razão, quando existirem alternativas tecnicamente e comercialmente viáveis para sua composição, construção, funcionamento ou apresentação, pode ser importante avaliar previamente os possíveis reflexos dessas alternativas na classificação e, consequentemente, na tributação aplicável.
Não se trata de escolher uma NCM de menor tributação e posteriormente tentar adequar documentalmente a mercadoria a ela. Trata-se de identificar, ainda na fase de desenvolvimento ou especificação do produto, quais características objetivas são relevantes para sua classificação e se existem alternativas legítimas que possam resultar em outro enquadramento fiscal.
Por isso, a classificação fiscal pode ser importante não apenas para identificar corretamente a NCM de uma mercadoria já existente, mas também antes de sua fabricação, importação ou comercialização, permitindo que determinadas decisões técnicas sejam avaliadas considerando seus possíveis reflexos para classificação fiscal.
Em determinadas situações, portanto, a pergunta mais importante não é simplesmente:
“Qual é a NCM deste produto?”
Mas:
“Por que esta mercadoria deve ser classificada nesta posição e não nas demais que também parecem possíveis?”
E, quando ainda existe possibilidade de definição ou alteração técnica do produto:
“Quais características da mercadoria são determinantes para sua classificação fiscal?”
São essas perguntas que um estudo técnico de classificação fiscal precisa ser capaz de responder de forma fundamentada.
Por: CLÁUDIO CORTEZ FRANCISCO: Consultor, Merceologista e Perito em Classificação Fiscal de Mercadorias e diretor da ORCEM Consultoria Empresarial Ltda.