Um pacote de medidas econômicas voltadas para os Microempreendedores Individuais (MEI), lançado nesta terça-feira (13), prevê o perdão de todas as dívidas que os MEIs têm com o Governo Federal. Elas somam mais de R$ 12 bilhões. A cerimônia de lançamento do pacote foi no Palácio do Planalto, em Brasília. Presente no evento, o presidente Lula afirmou que a intenção é tirar do sufoco quem decidiu fazer investimentos e empreender.
“Ninguém tem que fazer nenhum esforço, ninguém tem que ir atrás de nada. É o governo que vai tomar a atitude de deixar vocês livres. A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova. É quase que um recomeço para que a gente dê a vocês, que acreditaram nesse país e resolveram fazer investimento, esse depósito de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês. Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco, vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados.”
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, também participou do anúncio. Segundo ele, a proposta pode beneficiar mais de 3 milhões de MEIs.
“Nossos estudos mostraram que, especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos, fizemos muitos Desenrolas… Mas chegamos à conclusão de que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai conseguir vencer esse mal terrível .Um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional, requerendo o perdão, a remissão de todas as dívidas que os MEI’s acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos”.
MEI é a modalidade empresarial mais simples que formaliza trabalhadores autônomos e pequenos negócios no Brasil, por meio de um CNPJ. Para as dívidas dos MEIs com bancos, que somam R$ 6 bilhões, o pacote prevê um edital “para a compra dessas carteiras pelo Governo Federal”. É o que explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“É o governo indo aos bancos dizendo o seguinte: ‘bancos, vocês já fizeram um esforço, botaram na esteira de cobrança desses MEIs, agora é o governo que vai comprar a dívida que os MEIs têm com você’. Para o governo comprar essa dívida, eu quero um desconto, no mínimo 90% de desconto. O banco ou a instituição de pagamento que der mais desconto nós vamos comprar primeiro”.
Também foi anunciada a estruturação do Pix MEI, para transferir até R$ 5 mil reais direto na mão de cada microempreendedor individual. Segundo o governo, a ideia é melhorar a estrutura dos pequenos negócios.
” E aqui nós estamos projetando um outro cenário que não é de crédito, é de um recurso para o MEI se estruturar, com assistência, olhando para parceiros como o Sebrae poderem ajudar, sem que o MEI tenha que pagar por esse recurso. É uma espécie de recurso que é injetado para estruturação de um projeto do MEI.”
Atualmente, para ser MEI o teto de faturamento anual é R$ 81 mil. No Congresso já tramita um Projeto de Lei (PL) que aumenta esse teto, no ano que vem, para R$ 110 mil, e depois para R$ 140 mil. O governo reforçou, durante a cerimônia, o pedido para que os parlamentares aprovem a medida, já que “o teto não é atualizado há oito anos”. Caso seja aprovada, os microempreendedores poderão ampliar as vendas, aumentar o faturamento, sem deixar de ser MEI.
E a outra medida do pacote é um decreto presidencial que tira a obrigação de o MEI emitir nota fiscal para vendas de produtos e prestação de serviços para pessoas físicas. Para os chamados “Nano MEI”, que têm faturamento de até metade do teto, o decreto ainda tira a obrigatoriedade de emissão do CNPJ.
Segundo o ministério da Fazenda, o Brasil tem mais de 17 milhões de microempreendedores individuais cadastrados: 44% são mulheres.