O governo federal avançou, nesta quarta-feira (26), nas articulações com o Congresso Nacional para manter suspensa a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. O acordo envolve os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e busca garantir a aprovação da medida provisória que zerou a cobrança.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos. Caso não seja votada até 8 de setembro, perderá a validade e a cobrança poderá ser retomada.
Como funciona a suspensão da taxa
A chamada taxa das blusinhas corresponde ao imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança foi estabelecida em 2024 e passou a atingir compras de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras.
Em maio de 2026, o governo federal editou uma medida provisória que zerou temporariamente a alíquota do imposto federal para essas compras. A mudança, porém, depende da análise do Congresso para permanecer válida.
A suspensão do imposto federal não significa o fim de outras cobranças que possam incidir sobre as compras internacionais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, permanece sujeito às regras próprias.
Congresso deve acelerar votação da MP
O entendimento firmado entre governo, Hugo Motta e Davi Alcolumbre prevê que a medida seja analisada pelo Congresso na próxima semana. A comissão mista responsável pela MP deve ser instalada na terça-feira (1º), e a proposta deverá avançar posteriormente para votação nos plenários.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir a comissão mista que analisará a medida. O relator deverá ser indicado pelo Senado.
A expectativa é que a tramitação ocorra dentro do esforço concentrado do Congresso previsto para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, antes do prazo final de validade da medida provisória.
Taxação foi criada em 2024
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pelo Congresso em 2024 e passou a valer em agosto daquele ano. Na ocasião, a medida foi defendida como forma de enfrentar a concorrência das importações de pequeno valor com o comércio nacional e também de reforçar a arrecadação.
A discussão sobre a manutenção ou retirada da cobrança voltou ao Congresso neste ano após a edição da medida provisória que suspendeu o imposto federal.
Segundo a reportagem da CNN Brasil, a decisão de reverter a cobrança também ocorre em um contexto de aproximação do calendário eleitoral. A analista de política da emissora, Clarissa Oliveira, afirmou que o governo vinha demonstrando resistência à taxação por considerar seus efeitos sobre consumidores de produtos de baixo custo.
Fim definitivo ainda depende do Congresso
Apesar do acordo político, a suspensão da taxa das blusinhas ainda depende da aprovação da medida provisória pelas duas Casas do Congresso. Até que isso ocorra, a manutenção da alíquota zerada permanece vinculada à validade da MP.
A discussão também envolve posições divergentes sobre os efeitos da medida para consumidores, empresas e arrecadação. Entidades do setor produtivo, por exemplo, defendem a manutenção da tributação e apontam possíveis impactos sobre a indústria nacional.
Assim, o acordo construído pelo governo com os presidentes da Câmara e do Senado representa um avanço na tramitação da medida, mas não encerra a discussão sobre a tributação das compras internacionais. A decisão final dependerá da votação da MP pelo Congresso até o prazo de 8 de setembro.
Com informações da CNN