O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), um projeto de ajuste fiscal que pode gerar um saldo de mais de R$ 60 bilhões no orçamento de 2027 para reforçar as contas públicas. A proposta de lei complementar foi divulgada por meio do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia.
O texto prevê medidas de contenção de despesas, limitando seu crescimento real em 2% ao ano em situações de risco fiscal; restrições à compensação de créditos tributários; e a redução de parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas, limitando a 80% do valor atual.
O projeto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação do teto remuneratório para servidores públicos, como forma de combater os supersalários. O texto também exclui da meta de resultado primário de 2026 mais de R$ 10 bilhões das despesas previstas para a subvenção de combate à alta dos preços dos combustíveis.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esteve no Congresso nesta quarta-feira para discutir as leis orçamentárias. Ele destacou que as medidas permitem maior controle dos gastos públicos e a revisão de benefícios tributários.
“Em essência, ele nos traz instrumentos para que a gente possa fazer a contenção de despesas e para que possamos tomar medidas de revisão de gastos tributários. E, somadas, essas medidas, como eu disse, nos auxiliarão na obtenção dos resultados primários que estão projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que a gente espera é um impacto em torno de R$ 60 bilhões desse projeto de lei complementar para ajudar no cenário fiscal para o ano que vem”.
Bruno Moretti também afirmou que o governo preservará as políticas públicas que garantem direitos à população, mantendo o equilíbrio fiscal.
“Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários. Então, novamente, numa linha de combinar o equilíbrio fiscal com a preservação dos direitos, especialmente da população mais vulnerável, porque o orçamento precisa ter essas duas dimensões”.
O ministro do Planejamento disse ainda que o Brasil é um dos países que promoveu o maior ajuste nas contas nos últimos anos e que a estabilização da dívida pública é um compromisso do governo. Segundo Moretti, as altas taxas de juros vêm impactando diretamente o aumento da dívida.