O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para ampliar o financiamento de empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e pelos impactos da guerra no Golfo Pérsico. A medida consta da Medida Provisória (MP) 1.397/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de outubro.
Os recursos serão destinados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e utilizados na concessão de empréstimos a empresas elegíveis ao Plano Brasil Soberano, programa criado para apoiar negócios prejudicados por barreiras comerciais internacionais e conflitos globais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável por viabilizar os financiamentos.
A abertura do crédito ocorre diante da demanda por empréstimos acima do volume inicialmente autorizado para 2026. Segundo informações do Ministério do Planejamento e Orçamento citadas na justificativa da medida, a procura por financiamentos apresentada ao BNDES superou o dobro do limite de R$ 7 bilhões disponível até então.
Recursos antecipam verba prevista para 2027
A nova medida antecipa recursos que estavam previstos no projeto do Orçamento de 2027. A programação fazia parte de um conjunto de R$ 13,5 bilhões destinados aos financiamentos do Plano Brasil Soberano, dos quais R$ 7 bilhões já haviam sido disponibilizados para 2026 por meio de medida provisória anterior.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o BNDES chegou a remanejar recursos entre modalidades do programa, inclusive de linhas voltadas a projetos de investimento para operações de capital de giro. Mesmo assim, a demanda permaneceu superior à disponibilidade de crédito.
A antecipação busca ampliar a capacidade de atendimento aos exportadores sem esperar a execução do orçamento do próximo ano. Para evitar a duplicidade de dotações, o governo deverá solicitar ajustes na programação orçamentária de 2027.
Quem pode acessar os financiamentos?
O crédito é destinado a empresas e fornecedores que atendam aos critérios de elegibilidade do Plano Brasil Soberano. O programa contempla negócios afetados pelas tarifas dos Estados Unidos e empresas prejudicadas pelos efeitos da guerra no Golfo Pérsico, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.
A abertura do crédito extraordinário, no entanto, não significa que os recursos serão transferidos automaticamente às empresas. A concessão depende do enquadramento dos solicitantes e dos procedimentos e condições estabelecidos para as linhas de financiamento.
Os interessados devem acompanhar as orientações do BNDES e verificar os requisitos específicos para solicitar os empréstimos.
Medida provisória já está em vigor
A MP 1.397/2026 tem efeito imediato desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Como ocorre com as medidas provisórias, o Congresso tem até 120 dias para aprovar a proposta e convertê-la em lei. Caso não seja aprovada dentro do prazo, a medida poderá perder a validade, conforme as regras constitucionais.
Com informações da Agência INFRA, Senado e Câmara de Notícias