A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (18), a Operação X.509 para investigar um esquema de fraude fiscal envolvendo certificados digitais falsos e emissão de notas fiscais eletrônicas relacionadas a operações comerciais inexistentes. A ação ocorreu em cinco cidades do interior de São Paulo e apura a movimentação de aproximadamente R$ 1,306 bilhão em documentos fiscais fraudulentos, com potencial de geração indevida de R$ 232.168.012,82 em créditos tributários.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em Rio Claro, Cordeirópolis, Luís Antônio, Botucatu e Avaré.
A operação foi conduzida pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Claro, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Como funcionava o esquema de fraude com certificados digitais?
Segundo as investigações, a principal suspeita, que teria conhecimentos avançados em certificação digital, obtinha certificados falsos em nome de empresas legítimas do setor de combustíveis. As credenciais eram utilizadas para produzir arquivos eletrônicos fraudulentos.
Depois de processados pelos sistemas da Sefaz-SP, os arquivos resultavam na emissão de notas fiscais eletrônicas aparentemente válidas, mas vinculadas a operações fictícias de comercialização de óleo diesel.
Os documentos fiscais eram utilizados para gerar créditos indevidos de ICMS em benefício de empresas transportadoras. A prática provocava prejuízos aos cofres públicos por meio do aproveitamento irregular de créditos tributários.
As análises técnicas realizadas pela polícia em conjunto com a Sefaz-SP identificaram a exploração de vulnerabilidades nos procedimentos de obtenção e renovação de certificados digitais. Embora os documentos fossem tecnicamente válidos perante a infraestrutura nacional de certificação digital, haviam sido emitidos com informações falsas.
Empresas investigadas receberam notas fiscais falsas
Os levantamentos identificaram empresas transportadoras que teriam recebido documentos fiscais relacionados às operações simuladas. Uma das empresas investigadas, localizada em Rio Claro, recebeu 357 notas fiscais falsas, que totalizavam R$ 7.574.633,46 em operações fictícias.
O volume de documentos poderia proporcionar um aproveitamento irregular de R$ 1.359.846,39 em créditos de ICMS.
Outra transportadora investigada, com sede em Cordeirópolis, recebeu 18 notas fiscais, correspondentes a R$ 2.978.000 em operações simuladas. Nesse caso, o potencial de aproveitamento indevido de créditos do imposto foi estimado em R$ 557 mil.
De acordo com o delegado seccional Paulo Hadich, as equipes realizaram diligências em empresas, residências de empresários, escritórios de contabilidade e casas de contadores. Os proprietários das empresas prestaram depoimento e são investigados por fraude fiscal.
O delegado também afirmou que as apurações podem alcançar outros envolvidos e identificar prejuízos superiores aos inicialmente identificados. As análises apontam que os documentos fiscais falsos movimentaram aproximadamente R$ 1,306 bilhão, com potencial de geração irregular de R$ 232.168.012,82 em créditos tributários.
Operação X.509 alerta para segurança de certificados digitais
O nome da operação faz referência ao padrão internacional X.509, utilizado na emissão e validação de certificados digitais. A denominação está relacionada ao principal recurso investigado: o uso dessas credenciais para conferir aparência de legitimidade a documentos fiscais fraudulentos.
A investigação também identificou possíveis falhas nos procedimentos de obtenção e renovação dos certificados, que teriam permitido a emissão de documentos com informações falsas.
A operação busca chamar a atenção de empresários, contadores e profissionais das áreas fiscal e de tecnologia da informação para a necessidade de reforçar os controles de segurança relacionados ao uso de certificados digitais.
As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema, além das empresas beneficiadas e dos destinatários dos créditos tributários gerados irregularmente.
Com informações g1
