A substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, também traz mudanças para as obrigações acessórias das empresas. Uma das dúvidas nesse processo é o futuro da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições): até quando ela continuará sendo exigida e em quais situações os contribuintes precisarão manter a escrituração?
No episódio 170 do Analisando Tributos, a colunista Jô Nascimento aborda a continuidade da obrigação durante a transição para o novo sistema tributário. Embora a apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins termine em 31 de dezembro de 2026, a EFD-Contribuições permanecerá ativa em 2027 para finalidades específicas, como o controle de saldos credores e a escrituração de determinadas operações previstas na legislação.
O episódio explica os pontos que empresas e profissionais da contabilidade devem acompanhar, incluindo as situações em que a obrigação ainda será utilizada e os cuidados necessários para organizar as informações fiscais. Acompanhar essas orientações é importante para evitar falhas no cumprimento das obrigações acessórias e se preparar para as mudanças trazidas pela reforma tributária.
