Nos últimos anos, é fato que o Brasil avançou na disponibilização de informações públicas. Em 2025, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal divulgaram 93,72% dos itens previstos nas regras de transparência ativa, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, existe uma questão que precisa acompanhar esse avanço: publicar uma informação significa, necessariamente, torná-la acessível?
A resposta não é tão simples.
Uma planilha pode estar disponível na internet e continuar sendo praticamente invisível para boa parte da população. Um relatório pode ser público, mas exigir conhecimento técnico para ser interpretado. Um conjunto de dados pode estar aberto, mas espalhado por diferentes sistemas, órgãos e formatos.
Não por acaso, a própria legislação brasileira estabelece que os portais públicos devem oferecer informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Ela também determina que os dados estejam disponíveis em formatos abertos e legíveis por máquina, permitindo sua análise e reutilização.
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao avaliar a transparência dos portais públicos, também considera aspectos como clareza, facilidade de acesso, completude, atualização e acessibilidade dos dados. No ciclo de 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública, esses critérios estão entre as questões utilizadas para avaliar a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.
Isso mostra que transparência pública não deveria ser tratada apenas como uma questão de quantidade de informação publicada. Além disso, existe uma segunda camada, igualmente importante: a capacidade de transformar dados disponíveis em informação que possa ser localizada, compreendida e analisada.
É justamente nesse ponto que tecnologia e sociedade se encontram. Organizar bases dispersas, criar visualizações, facilitar buscas e apresentar informações de maneira intuitiva não significa interpretar os fatos pelo cidadão, significa reduzir a barreira entre o cidadão e a informação que já é pública. Essa distinção é fundamental.
Portanto, uma plataforma de transparência não deve dizer ao usuário o que pensar sobre determinado dado. Ela deve, na verdade, permitir que ele encontre a informação, compreenda sua origem e tenha condições de formar sua própria leitura.
Além disso, quanto mais dados públicos forem produzidos e disponibilizados, mais importante será desenvolver ferramentas capazes de torná-los utilizáveis. Afinal, a transparência não termina quando o arquivo é publicado, ela começa quando alguém consegue, de fato, acessar e entender aquilo que foi publicado.
Por fim, destaco que o desafio da próxima etapa da transparência brasileira não é apenas abrir mais dados. É diminuir a distância entre o dado público e o cidadão. Porque um dado que está disponível, mas que ninguém consegue encontrar, compreender ou utilizar, pode até ser tecnicamente público, mas na prática, continua invisível.
Por: Anilton Veiga: idealizador do
