Brasil Hoje

CVM esclarece regras contábeis e de auditoria para fundos


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta terça-feira (17) o Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026, com orientações sobre a aplicação da Resolução CVM 175 na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis de fundos de investimento e, quando aplicável, de suas classes de cotas.

O documento foi elaborado pelas Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), de Securitização e Agronegócio (SSE) e de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN). O objetivo é uniformizar a interpretação das regras, especialmente nos casos de demonstrações contábeis referentes a períodos inferiores a 90 dias.

As orientações também tratam da apresentação de informações comparativas no exercício seguinte e da extensão dos procedimentos de auditoria independente e do respectivo relatório nesse período.

O esclarecimento é direcionado aos administradores de fundos de investimento e aos auditores independentes registrados na CVM, com foco no alcance da dispensa estabelecida pelo artigo 69, parágrafo único, da Parte Geral da Resolução CVM 175.

O que o ofício da CVM esclarece sobre as demonstrações contábeis?

O Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026 aborda a aplicação da Resolução CVM 175 em situações que envolvem a elaboração de demonstrações contábeis relativas a períodos inferiores a 90 dias.

Um dos pontos tratados é o alcance da dispensa prevista no artigo 69, parágrafo único, da norma. O documento apresenta esclarecimentos sobre como essa previsão deve ser aplicada pelos administradores dos fundos e demais responsáveis envolvidos.

A CVM também aborda a apresentação de informações comparativas nas demonstrações contábeis do exercício subsequente, estabelecendo orientações sobre o tratamento dessas informações.

Outro aspecto contemplado é a auditoria independente no exercício seguinte. O documento esclarece o alcance do trabalho dos auditores e do relatório emitido sobre as demonstrações contábeis, considerando as situações abrangidas pela dispensa normativa.

Quais temas são abordados nas orientações aos fundos de investimento?

O ofício conjunto reúne orientações técnicas sobre diferentes aspectos relacionados à aplicação da Resolução CVM 175. Entre os assuntos apresentados estão o arcabouço normativo aplicável e a interpretação da dispensa prevista no artigo 69, parágrafo único.

O documento também trata das demonstrações contábeis do exercício subsequente, com atenção à apresentação de informações comparativas. Esse ponto envolve o tratamento contábil das informações divulgadas após um período inicial inferior a 90 dias.

Na parte relacionada à auditoria independente, as superintendências esclarecem a extensão dos trabalhos que devem ser considerados no exercício seguinte e o alcance do respectivo relatório.

Além desses temas, a publicação apresenta orientações práticas para a aplicação das disposições, com o objetivo de uniformizar os procedimentos adotados pelos administradores de fundos e auditores independentes.

Como consultar o Ofício Circular CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026?

Administradores de fundos de investimento e auditores independentes que tenham dúvidas sobre as orientações podem entrar em contato com as respectivas superintendências da CVM por meio dos canais institucionais da autarquia.

O documento completo está disponível no portal da Comissão de Valores Mobiliários.

Com informações Comissão de Valores Mobiliários





Source link

Deixe um comentário