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Congresso debate Reforma Tributária e defesa do contribuinte


O sistema tributário brasileiro atravessa uma profunda transformação, impulsionada pela Reforma Tributária e pela recente aprovação do Código de Defesa do Contribuinte Nacional. Diante desse cenário, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Codecon/SP) promove a 8ª edição do seu Congresso de Direito Tributário, um dos principais espaços de diálogo e reflexão sobre o futuro da relação entre Fisco e contribuinte no País.

Com o tema central “A nova relação entre Fisco e contribuinte: segurança jurídica e previsibilidade no cenário tributário”, o encontro reunirá autoridades, especialistas, representantes do setor produtivo e profissionais da área para discutir os caminhos dessa nova relação e os desafios para a construção de um ambiente tributário mais seguro, previsível e equilibrado.

Mais do que a adaptação às mudanças legislativas, o atual momento exige reflexão sobre conformidade, prevenção e solução de conflitos tributários — temas que estarão no centro dos painéis do congresso.

Programação

A programação do 8º Congresso de Direito Tributário do Codecon/SP foi estruturada em painéis temáticos que percorrem desde o papel do conselho até os aspectos mais operacionais da reforma tributária. Nesse contexto de regulamentação, ganha destaque a Lei Complementar 225/2026225/2023, que institui o Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional e orienta a relação entre os contribuintes e os Fiscos. Confira a programação completa abaixo:

09h – 10h | Painel 01

O papel do Codecon/SP e o Código de Defesa do Contribuinte Nacional

10h – 11h | Painel 02

Comitê Gestor do IBS: os limites do federalismo de cooperação

11h – 12h | Painel 03

Novos princípios do sistema tributário nacional: justiça fiscal, cooperação e a neutralidade

12h – 14h | Horário de almoço

14h – 15h | Painel 04

Split payment e novas formas de arrecadação

15h – 16h | Painel 05

Contencioso e segurança jurídica na Reforma Tributária

16h – 17h | Painel 06

Regulamentação e operacionalização da Reforma Tributária

17h – 18h | Painel de encerramento

A verdade no Direito Tributário

Serviço

8º Congresso de Direito Tributário do Codecon

Data: 25 de novembro.

Horário: 09h às 17h.

Local: Sede da FecomercioSP – Av. Rebouças, 3377, Pinheiros, São Paulo/SP.

Inscrições abertas, com vagas limitadas: https://fecomerciosp.forms.app/codecon.

Inscrições para a imprensa: jornalistas precisam se inscrever enviando nome, cargo e telefone para o email mailto:[email protected]

Fonte: FecomercioSP





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