A Reforma Tributária, que começa a vigorar em 2027, tem tomado conta do noticiário. Não poderia ser diferente: estamos prestes a entrar em uma nova era fiscal/tributária. O tão sonhado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi finalmente aprovado.
Essa reforma envolve impostos Federal, Estaduais e Municipaisfederais, estaduais e municipais. A ideia original era substituir os 5cinco principais impostos (PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI) por um único tributo, o IVA, cuja alíquota giraria em torno de 20%.
Mas, como estamos no Brasil, nem sempre as coisas acontecem como desejado. Hoje se fala em algo próximo ade 30%, embora a lei tenha estabelecido um teto de 26,50%. A proposta de ter apenas um IVA também não se concretizou: substituímos os 5cinco tributos por 4quatro. CBS e IS a partir de 2027, e o IBS a partir de 2029. O IPI continua para alguns poucos produtos, já que a maioria teve as alíquotas reduzidas a zero.
Tudo foi muito bem desenhado no papel; na prática, porém, vivemos um caos. Contadores e tributaristas não dormem há meses.
A parte estrutural, especialmente a tecnológica, é que está pegandosendo o ponto crítico. Muitos softwares desenhados para controlar as operações não ficaram prontos e alguns já implantados, não funcionam direito. Caso dos novos layouts para emissão das faturas, entre outros.É o caso dos novos layouts para emissão das faturas, entre outros. O Split Payment, de tão complexo, ficou para finalo final de 2027 ou início de 2028.
A premissa da reforma é arrecadar em média a mesma proporção deque hoje em relação ao PIB. AiAí já temos um problema, se for média, isso significa que alguns setores pagarão menos e outros setores pagarão mais, caso do setor de serviços, como amplamente divulgado na mídia.
Conceitualmente isso não deveria acontecer já quevisto que a estrutura aprovada foi pela cobrança do imposto “por fora” e não implicaria em custo maior para o adquirente nas relações B2B.
Um exemplo prático, específico para 2027:
UmUma empresa atuando pelo regime de Lucro Real, contrata um fornecedor, também optante pelo Lucro Real, que cobra R$1.000,00 pelo serviço e nesse valor está embutidoestão embutidos 9,25% de PIS/COFINS.
Em janeiro esse fornecedor emitirá a fatura de R$ 907,50 (R$1.000,00– – R$92,50 do PIS/COFINS).
Esses R$ 907,50 passam a ser o novo valor do serviço prestado. O cliente vai receberreceberá uma fatura no total de R$ 1.009,14, com a CBS “por fora” de R$101,64.
Se o fornecedor for Lucro Presumido a fatura será de R$ 963,50 (R$ 1.000,00– – R$ 36,50). A fatura total, com imposto “por fora”, seria de R$ 1.071,41.
No primeiro caso, Lucro Real, (Lucro Real), o cliente se credita de R$ 101,64 e no segundo, Lucro Presumido,e, no segundo caso (Lucro Presumido), o crédito seria de R$ 107,91
Nesse exemplo, o cliente ao fazer o pagamento, via Split Payment, apenas o valor do serviço será creditado na conta do fornecedor, a parcela referente à CBS,vaiirá direto para o governo, via Comitê Gestor. Esse conceito é o mesmo para fornecedores optantes pelo Lucro Presumido e pelo Simples Híbrido (o Simples tradicional não sofreu alteração).
O que acontece quando for feitofeita a apuração para recolhimento da CBS:
Fornecedor: não deve nada, pois o cliente pagou a fatura pelo total (o serviço prestado mais a CBS).
Cliente: terá crédito do valor da CBS que ele pagou em nome do fornecedor. Na prática, o cliente provavelmente não deverá pagar nada a mais no fechamento, já quevisto que seus clientes também receberam as faturas de seus serviços com inclusãoa inclusão da CBS “por fora”.
É mágica? Não. O conceito do IVA é esse. Nas cadeias intermediárias, um se credita do imposto pago pelo outro. O consumidor final é quem arcará com esse imposto/contribuição.
Se é tão simples assim, por que tanta reação negativa?
São vários os motivos, pois nessa cadeia de operações temhá muitas particularidades. Uma rede de varejo, por exemplo, provavelmente não queira repassar nenhum valornenhum custo adicional para o seu consumidor final, preocupadopreocupada, principalmente, com seu concorrente, e com o risco dode o consumidor não poder comprar seu produto preferido, majorado majorado. Portanto, ela procurará desembolsar os mesmos valores de antes, para preservar a capacidade de compra do seude seu cliente. Outros setores e alguns serviços podem, e terão, sim, impacto negativo, principalmente se estiverem na ponta final da cadeia.
O objetivo desse artigo é mostrar, especialmente ao setor de serviços, que não há nenhum custo adicional, nem para o cliente, nem para o fornecedor nessanesta fase intermediária da operação.
Claro que, na prática, essa transição não é tão fácil. É aqui que entra o processo de negociação entre fornecedor e cliente.
As empresas precisam se preparar. Mas como negociar se boa parte delas nem entendeu a reforma? Esse será o papel dos sócios. Eles precisam liderar as negociações. Precisam se inteirar dos efeitos da reforma para ter argumentos convincentes na negociação com seus clientes.
A chance de o cliente aceitar de imediato uma fatura como está propostocomo proposto aqui, é muito pequena, considerando a guerra concorrencial que todos sofremacirrada concorrência que todos enfrentam. Uma coisa, porém, é certa: o lucro das empresas de serviços, regra geralem geral, é muito baixo, portanto, qualquer negociação com o cliente que signifique cobrar um feehonorário ou honorário inferior ao praticado hoje, terá, como consequência, uma redução direta no lucro final.
Se a empresa tiver hoje um lucro líquido em torno de 15% sobre a receita bruta, qualquer 5%cinco por cento de desconto na remuneração reduzirá esse lucro àpela metade. E, se ele não ficar atento e ceder à pressão por desconto, acabará operando com prejuízo.
Fala-se muito em precificação. Realmente, isso é importante. Mas, e se e se for constatado que o preço cobrado está defasado e que agora precisa ser ajustado?
Serão então dois temas para a discussão com o cliente;: convencê-lo de que pagar o imposto “por fora” não implicará em mais custos e, o mais difícil, conseguir um ajuste na remuneração. Nessa conversa, é preciso estar preparado para ouvir um não‘não’ do cliente para os dois pleitos. Só terá sucesso aquele empresário cuja empresa seja relevante para o cliente e que suasas suas argumentações estejam muito bem estruturadas.
Essas conversações com os clientes, precisam ser concluídas até meados de dezembro, para que o faturamento de janeiro flua sem contratempos e tanto fornecedor quanto o cliente possam preparar seus budgets para o próximo ano.
Esse é o desafio para 2027.
Por: Antônio Lino Pinto – Viramundo Consultoria em Gestão