Comissão aprova inclusão de programadores no MEI
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que autoriza a inclusão de programadores e desenvolvedores de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta representa um avanço importante para o setor de tecnologia ao buscar adequar a legislação ao crescimento acelerado da economia digital, …
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mudança exige atenção dos escritórios contábeis
Algumas mudanças tributárias chegam com aparência de rotina. Uma portaria nova, uma lista de NCMs, uma data de vigência, um ajuste no ERP e a sensação de que o assunto está resolvido. Só que nem toda mudança fiscal é apenas uma mudança fiscal. A exclusão de produtos do regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo, com efeitos em …
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Recife recebe Art Tatto Expo a partir desta quinta-feira
Um mercado que reúne técnica, arte, criatividade, pesquisa e séculos de tradição, ganha destaque esta semana em Recife: é o mercado da tatuagem. A partir desta quinta-feira (2) a capital pernambucana sedia mais uma edição do Art Tattoo Expo, um dos maiores eventos do segmento do mercado de tatuagem do Brasil. A expectativa da organização é receber aproximadamente 20 mil visitantes ao …
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Receita abre consulta ao lote especial de restituição em julho
Na próxima quarta-feira, 8 de julho, a Receita Federal abre a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física, o “cashback”. O pagamento vai ser realizado no dia 15 do mesmo mês, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF. O “cashback” da Receita Federal é uma restituição automática de até R$ 1.000 voltada para contribuintes …
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EBC apresenta plataforma da comunicação pública para TV aberta
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizou, nessa quarta-feira (1º), transmissão ao vivo para apresentar a jornalistas e influenciadores detalhes da implementação da TV 3.0, também conhecida como DTV+, no Brasil. A apresentação mostrou a evolução tecnológica da radiodifusão no país, as funcionalidades já disponíveis nas cidades de Brasília, São Paulo e do Rio de Janeiro e o papel da empresa na construção …
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Comitê da NFS-e discute tributação do setor funerário e regras do IBS
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) realizou, na manhã desta segunda-feira (29), uma reunião com representantes do setor funerário para tratar de aspectos relacionados à classificação tributária das atividades do segmento no contexto da reforma tributária. O encontro ocorreu para discutir o enquadramento dos serviços previstos nos subitens 25.04 e 25.05 da Lista de Serviços da …
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SP exclui mais de 174 itens da substituição tributária a partir de outubro
O Estado de São Paulo vai excluir 174 itens do regime de substituição tributária a partir de outubro, conforme atualização na legislação tributária estadual. A medida altera a forma de recolhimento do ICMS para diversos segmentos, que deixam de seguir o modelo de antecipação do imposto na cadeia de circulação. Com a mudança, a tributação passa a ocorrer de forma …
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Uma em cada 3 pessoas evita a internet por preocupação com privacidade
Mesmo com mais de 90% dos brasileiros conectados à internet, uma em cada três pessoas deixa de acessar a rede por preocupação com a privacidade ou a segurança dos dados. O comportamento tem aumentado desde 2022 e é mais comum entre grupos etários mais jovens. Em 2025, 168,7 milhões de brasileiros com dez anos ou mais usaram a internet. O …
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Senado pode aprovar redução sem transição
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo impulso no Senado nesta quarta-feira (1º), após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizar ser favorável à proposta e defender que a mudança passe a valer imediatamente após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sem período de transição. A posição foi apresentada durante reunião com …
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CBS vai tributar compras internacionais em 2027
As compras internacionais de baixo valor, popularmente conhecidas como “comprinhas”, devem voltar ao centro do debate tributário com a chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passará a incidir sobre essas operações a partir de 2027. A mudança faz parte da implementação da reforma tributária do consumo e pode elevar novamente o custo de encomendas importadas de até …
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