Justiça retoma correção de depósitos pela Selic
A Justiça Federal do Amazonas determinou que os depósitos judiciais vinculados a discussões sobre créditos tributários federais continuem sendo corrigidos pela taxa Selic. A decisão afasta, no caso analisado, a aplicação de uma das mudanças promovidas pela Lei nº 14.973/2024, que substituiu a Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice de atualização dos depósitos judiciais …
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prazo para adaptar sistemas é prorrogado
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) prorrogou o prazo para adaptação às novas regras de geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A alteração consta na versão 1.01 da Nota Técnica nº 008/2026, divulgada pela Prefeitura de Porto Alegre, e adia para 15 de julho de 2026 a descontinuação …
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Novo teto do MEI pode custar R$ 8,1 bi ao governo
O projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) poderá gerar um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029, segundo estimativas do governo federal divulgadas nesta terça-feira (7). A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê o aumento gradual do teto anual de receita do MEI e também autoriza a contratação de …
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Operação na Paraíba mira grupo de presos que comandava atos criminosos
De dentro das prisões da Paraíba, detentos comandavam uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, cobrança de dívidas e ações violentas. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado deflagrou, nesta quarta-feira, uma operação para combater o esquema. A força-tarefa reúne a Polícia Federal e as Polícias Civil, Militar e Penal da Paraíba. Foram cumpridos …
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EFD ICMS/IPI ganha orientação para escrituração da NF-e do Gás
Foi publicada a Nota Orientativa EFD ICMS/IPI 2026.001 – versão 1.0, que estabelece orientações para a escrituração fiscal das operações com gás canalizado documentadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NF-e do Gás), modelo 76. As instruções apresentadas no documento serão incorporadas à próxima versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, servindo de referência para contribuintes e …
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Comissão aprova canais de atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência – Notícias
08/07/2026 – 13:17 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Lídice da Mata: medidas reforçam a efetividade das políticas públicas já existentes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a oferta permanente e gratuita de canais telefônicos e virtuais de atendimento para mulheres em situação de violência …
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Quando o empregado pode faltar sem desconto?
Preferencias de cookies Controle como o Portal Contabeis usa cookies. Voce pode mudar essa escolha a qualquer momento pelo link “Preferencias de cookies” no rodape. Essenciais (obrigatorios) Login, seguranca, sessao, prevencao de fraude. Necessarios para o site funcionar e nao podem ser desligados. Analiticos Google Analytics. Nos ajuda a entender quais conteudos sao mais lidos e melhorar o portal. Sem …
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Maioria da audiência pública nos EUA é contra tarifar Brasil
A maioria dos participantes das audiências públicas sobre a aplicação de tarifas pelos Estados Unidos contra o Brasil se colocou contra a medida. As reuniões aconteceram em Washington, capital norte-americana. De acordo com o vice-presidente da Centrorochas, a Associação Brasileira de Rochas Naturais, Fábio Cruz, apesar da presença de quem fosse contra o Brasil, a grande maioria era a favor …
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Ganho de capital na venda de participação societária por preço indeterminado
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no último dia 1º de julho a Solução de Consulta COSIT nº 96, datada de 24 de junho de 2026, tratando de questionamentos sobre a alienação de participação societária a preço indeterminado. O tema é bastante controverso e já foi tratado por diversas soluções de consultas anteriores, com focos distintos. Dentre as soluções, …
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Pesquisa Nacional de Saúde.jpg
Foto: Laudemiro Bezerra/MS Fonte da Notícia
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