O Governo Federal vai notificar, pela caixa postal do gov.br e por WhatsApp, os cidadãos com CPF registrado em casas de apostas, sobre os prazos e procedimentos para a devolução do dinheiro depositado nessas plataformas, as chamadas Bets. O anúncio foi feito neste sábado (26).
A medida é para garantir que os usuários tenham acesso direto às informações necessárias para solicitar e acompanhar a devolução do dinheiro.
A iniciativa faz parte das providências previstas na Medida Provisória, editada nessa sexta (25), que determinou o fim da exploração, oferta, e publicidade de Bets no país.
Segundo a MP, os saldos deverão ser devolvidos em dinheiro, diretamente pelas casas de apostas até o dia 5 de outubro. Nos casos previstos, poderá ser feito por meio de instituições financeiras até o dia 14 de outubro.
As mensagens serão enviadas apenas aos usuários identificados na base de dados das operadoras. Ficam excluídos os apostadores que solicitaram a autoexclusão, que é restrição voluntária de acesso a todas as plataformas autorizadas, que tenham outras restrições regulatórias.
A retiradas dos sites e aplicativos de apostas acontece a partir do dia 6 de outubro, e é uma medida para enfrentar o endividamento das famílias brasileiras, que perderam mais de R$ 60 bilhões apenas no ano passado, segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda.