Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul são os únicos estados com planos contra trabalho infantil válidos. Levantamento realizado em todas as unidades da Federação, em 2025, mostrou que, na grande maioria, os documentos estavam vencidos, em elaboração, atualização ou aguardando a publicação. Os dados são do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
Em um país onde há 1,6 milhão de crianças e adolescentes trabalhando, segundo o IBGE, esse fator pode impactar a saúde e a educação. É o que afirma a secretária-executiva do fórum, Katerina Volcov.
“Uma criança ou um adolescente que trabalha na colheita do açaí e ela precisa subir palmeiras para fazer essa coleta, mas acontece de ela cair, ela pode ter muitas sequelas para toda a vida por conta dessa queda, por conta do trabalho que ela estava desenvolvendo, para além de repercutir também no próprio processo de aprendizagem e escolarização.”
Para Katerina, há falta de visibilidade e urgência sobre o combate ao trabalho infantil. A falta de planos compromete a adoção de medidas concretas.
“Quando eles deixam de existir, ou deixam de ser acompanhados, eles enfraquecem a própria política, quando existente, e possibilitam o aumento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado.”
O estudo também mostrou que 77% dos entrevistados apontaram o monitoramento de ações como um dos principais desafios. O levantamento identificou problemas estruturais, como falta de dinheiro e pessoal, mudança de equipes e falta de articulação entre órgãos.
Outras questões são a naturalização do trabalho infantil e o surgimento de novas formas de exploração, especialmente em ambientes digitais.