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Impostos altos são apontados como estímulo ao mercado ilegal


A carga tributária elevada, a fiscalização insuficiente e as punições consideradas brandas foram apontadas por representantes do setor produtivo e especialistas como fatores que favorecem o avanço do crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros no Brasil. O tema foi discutido nesta terça-feira (17), durante audiência da Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, os participantes relacionaram o encarecimento dos produtos legalizados à procura por alternativas clandestinas, que não recolhem os mesmos tributos e conseguem oferecer preços menores. Também foram apresentados dados sobre prejuízos econômicos, perda de empregos e participação do mercado ilegal no setor de tabaco. 

Produtos irregulares geraram perdas de R$ 473 bilhões

O representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Samuel Rivero, afirmou que as perdas provocadas por produtos irregulares chegaram a R$ 473 bilhões em 2025. O valor corresponde a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Segundo Rivero, o dinheiro movimentado pelo mercado ilegal deixa de contribuir para investimentos, empregos formais e arrecadação pública. Ele também citou levantamento da Firjan realizado em 2022, segundo o qual o Brasil deixou de gerar quase 370 mil vagas formais nos setores mais afetados pela concorrência desleal.

Os números apresentados abrangem perdas relacionadas a produtos irregulares e não se restringem aos mercados de bebidas e cigarros. 

Tributação e mercado clandestino de cigarros

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, defendeu a redução de tributos como uma das medidas para enfrentar o mercado ilegal. Na avaliação dele, a diferença de preços entre produtos legalizados e clandestinos influencia a decisão de compra dos consumidores.

Durante o debate, Vismona afirmou que, quando existe uma alternativa mais barata por não recolher impostos, parte dos consumidores acaba optando pelo produto irregular.

O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, apresentou dados sobre a participação do mercado clandestino de tabaco. Segundo ele, esse mercado representava 57% do setor em 2019 e chegou a 93% em 2026.

Alves também informou que, em 2019, a diferença de preço entre o cigarro legal e o clandestino era de 72%. O representante atribuiu o avanço do mercado ilegal ao aumento dos tributos sobre o produto e afirmou que a atividade oferece alta rentabilidade aos grupos criminosos. 

Setor defende aumento de penas para falsificadores

Além da revisão tributária, os participantes apontaram a necessidade de ampliar a capacidade de fiscalização e endurecer as punições aplicadas aos responsáveis pela falsificação.

O deputado Julio Lopes afirmou que o orçamento disponível para os órgãos de segurança e fiscalização é insuficiente diante dos recursos movimentados pelo crime organizado. Ele citou o orçamento anual de R$ 28,5 bilhões do Ministério da Justiça para defender o reforço das ações de combate à pirataria. 

Já o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, defendeu a aprovação do PL 5.807/2025, que está em tramitação no Senado Federal.

A proposta altera o Código Penal para tipificar a posse de artefatos e embalagens destinados à falsificação de alimentos, bebidas e suplementos alimentares. O texto também prevê mudanças nas penas para crimes de falsificação e adulteração desses produtos, incluindo qualificações mais graves quando houver morte ou lesão corporal grave ou gravíssima. 

Para Cidade, a aplicação de punições brandas permite que falsificadores retomem as atividades ilegais após ações de fiscalização, o que favorece a continuidade dos crimes.

O debate na Câmara reuniu representantes de entidades empresariais e especialistas para discutir os impactos econômicos da pirataria e possíveis medidas legislativas para combater a atuação criminosa nos mercados de bebidas e cigarros.

Com informações da Agência Câmara de Notícias





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