O sistema tributário brasileiro atravessa uma profunda transformação, impulsionada pela Reforma Tributária e pela recente aprovação do Código de Defesa do Contribuinte Nacional. Diante desse cenário, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Codecon/SP) promove a 8ª edição do seu Congresso de Direito Tributário, um dos principais espaços de diálogo e reflexão sobre o futuro da relação entre Fisco e contribuinte no País.
Com o tema central “A nova relação entre Fisco e contribuinte: segurança jurídica e previsibilidade no cenário tributário”, o encontro reunirá autoridades, especialistas, representantes do setor produtivo e profissionais da área para discutir os caminhos dessa nova relação e os desafios para a construção de um ambiente tributário mais seguro, previsível e equilibrado.
Mais do que a adaptação às mudanças legislativas, o atual momento exige reflexão sobre conformidade, prevenção e solução de conflitos tributários — temas que estarão no centro dos painéis do congresso.
Programação
A programação do 8º Congresso de Direito Tributário do Codecon/SP foi estruturada em painéis temáticos que percorrem desde o papel do conselho até os aspectos mais operacionais da reforma tributária. Nesse contexto de regulamentação, ganha destaque a Lei Complementar
09h – 10h | Painel 01
O papel do Codecon/SP e o Código de Defesa do Contribuinte Nacional
10h – 11h | Painel 02
Comitê Gestor do IBS: os limites do federalismo de cooperação
11h – 12h | Painel 03
Novos princípios do sistema tributário nacional: justiça fiscal, cooperação e a neutralidade
12h – 14h | Horário de almoço
14h – 15h | Painel 04
Split payment e novas formas de arrecadação
15h – 16h | Painel 05
Contencioso e segurança jurídica na Reforma Tributária
16h – 17h | Painel 06
Regulamentação e operacionalização da Reforma Tributária
17h – 18h | Painel de encerramento
A verdade no Direito Tributário
Serviço
8º Congresso de Direito Tributário do Codecon
Data: 25 de novembro.
Horário: 09h às 17h.
Local: Sede da FecomercioSP – Av. Rebouças, 3377, Pinheiros, São Paulo/SP.
Inscrições abertas, com vagas limitadas: https://fecomerciosp.forms.app/codecon.
Inscrições para a imprensa: jornalistas precisam se inscrever enviando nome, cargo e telefone para o email mailto:[email protected]
Fonte: FecomercioSP
