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Ministro defende alíquota média de 8,5% na reforma tributária


O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a alíquota efetiva média dos novos tributos sobre o consumo deverá ficar em 8,5%, apesar de a alíquota máxima de referência estimada para o sistema ser de 11,3%. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a reforma tributária e os critérios utilizados no cálculo dos novos tributos.

Segundo o ministro, o percentual médio será menor em razão dos tratamentos tributários diferenciados, das reduções previstas para determinados setores e da devolução de impostos às famílias de baixa renda. Ele também destacou medidas como a isenção da cesta básica e a redução ou zeragem de tributos sobre produtos essenciais.

Durante a audiência, Durigan defendeu que o novo modelo contribua para ampliar a transparência das decisões fiscais, especialmente na concessão de incentivos tributários. Pela sistemática aprovada, novos benefícios terão reflexos na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo identificar os custos dessas medidas.

O ministro também ressaltou que a alíquota deverá passar por revisões anuais, com base em informações fornecidas pela Receita Federal e na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Como a reforma tributária pretende ampliar a transparência fiscal?

Um dos pontos apresentados por Durigan foi a mudança na forma de demonstrar os efeitos das renúncias fiscais. Com o novo sistema, a criação de benefícios tributários terá impacto direto no cálculo das alíquotas do consumo, tornando mais visível o custo das medidas adotadas.

Na avaliação do ministro, esse mecanismo permitirá que os agentes públicos e a sociedade identifiquem quanto cada incentivo representa para o conjunto dos contribuintes. Assim, a concessão de novas vantagens fiscais deverá considerar seus reflexos sobre a tributação geral.

Durante a audiência, Durigan afirmou que as decisões sobre renúncias precisarão apresentar seus custos de forma explícita. Segundo ele, a proposta busca evitar que os efeitos financeiros dos incentivos fiquem dissociados do cálculo dos tributos pagos pelos demais contribuintes.

O ministro também relacionou o funcionamento do modelo à responsabilidade fiscal dos três Poderes. Ele alertou que novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão pressionar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), caso seja necessário compensar perdas de arrecadação.

Quais benefícios sociais foram destacados pelo ministro?

Ao defender a reforma tributária, Durigan também mencionou as medidas destinadas a reduzir a tributação sobre produtos essenciais e aliviar a carga incidente sobre famílias de menor renda.

Entre os mecanismos previstos estão a alíquota zero para os produtos da cesta básica e o cashback destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que prevê a devolução de parte dos tributos pagos.

O ministro também citou reduções ou isenções tributárias aplicáveis a medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.

Segundo Durigan, essas medidas contribuem para tornar o sistema mais progressivo, ao diminuir a tributação sobre itens básicos e prever a devolução de valores às famílias de baixa renda.

Alíquota da CBS: entenda a diferença entre 11,3% e 8,5%

Durante a audiência no Senado, Durigan voltou a defender os percentuais apresentados pelo governo e pelo TCU para o novo sistema de tributação do consumo. O ministro explicou que os 11,3% correspondem à alíquota máxima de referência, enquanto a média efetiva projetada é de 8,5%.

O percentual de referência considera os contribuintes que não se enquadram em regimes favorecidos. Já a média efetiva leva em conta as reduções tributárias, os tratamentos diferenciados e as devoluções previstas para determinados grupos.

A alíquota de referência aprovada pelo TCU em outubro foi de 11,3468%, arredondada para 11,3%. O índice ficou acima da estimativa anterior de 9,21%, utilizada pela equipe econômica em estudos e projeções sobre a reforma.

Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença está relacionada principalmente à incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos tributários diferenciados previstos na legislação.

Na prática, o percentual de referência não representa uma alíquota uniforme para todas as operações. A tributação poderá variar conforme a atividade, o tipo de operação e o enquadramento nas hipóteses previstas na legislação, incluindo:

  1. Reduções de alíquotas para determinados setores;
  2. Isenções e hipóteses de alíquota zero;
  3. Regimes específicos de tributação;
  4. Aproveitamento de créditos tributários das etapas anteriores da cadeia produtiva.

Por esse motivo, os 11,3% não significam que todos os bens e serviços estarão sujeitos à mesma carga tributária.

Alíquota da CBS terá revisão anual

Outro ponto abordado pelo ministro foi a previsão de revisão periódica dos percentuais do novo sistema. De acordo com Durigan, a alíquota será reavaliada todos os anos, considerando os dados fornecidos pela Receita Federal e a metodologia estabelecida na legislação.

Nesse procedimento, a Receita Federal ficará responsável por fornecer as informações necessárias ao TCU, que aplicará os critérios legais para subsidiar a definição das alíquotas dos anos seguintes.

O mecanismo permitirá reavaliar os parâmetros utilizados no cálculo, incluindo os efeitos dos benefícios fiscais e dos regimes diferenciados sobre a arrecadação.

Durigan afirmou que a revisão poderá considerar eventuais alterações necessárias na estrutura tributária, inclusive quando os percentuais forem considerados elevados.

O que muda para os contadores com a definição da alíquota?

A definição dos percentuais da CBS e do IBS é um dos pontos que devem ser acompanhados pelos profissionais contábeis durante a implementação da reforma tributária. As alíquotas de referência servem como parâmetro para a tributação do consumo, mas a carga efetiva dependerá também dos enquadramentos e tratamentos previstos para cada operação.

Nesse contexto, conhecer as diferenças entre alíquota de referência, regimes diferenciados, hipóteses de isenção e redução tributária será importante para avaliar a tributação aplicável às empresas atendidas pelos escritórios contábeis.

Outro aspecto envolve o aproveitamento de créditos tributários. Como a CBS e o IBS integrarão o modelo de não cumulatividade, os profissionais precisarão acompanhar as regras relacionadas aos créditos das operações anteriores e seus reflexos na apuração dos tributos.

Os contadores também devem acompanhar as revisões anuais e as decisões sobre benefícios fiscais, já que mudanças nesses parâmetros poderão repercutir nos cálculos e no planejamento tributário das empresas.

Como será o funcionamento do IVA dual?

A reforma tributária prevê a substituição de tributos atuais sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS será de competência federal e substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Já o IBS ficará sob responsabilidade dos estados e municípios.

Os dois tributos incidirão sobre o consumo de bens e serviços e seguirão o princípio da não cumulatividade. Com isso, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a cobrança em cascata.

Além da definição das alíquotas, o Ministério da Fazenda também apresentou propostas para facilitar a transição ao novo sistema. Entre as medidas anunciadas estão mecanismos para ampliar o aproveitamento de créditos tributários, inclusive em operações envolvendo máquinas, equipamentos e outros investimentos empresariais.

Segundo a equipe econômica, as iniciativas buscam reduzir os custos de adaptação e proporcionar maior previsibilidade aos contribuintes durante a implementação do IVA dual.

Senado ainda precisa deliberar sobre a alíquota da CBS

Embora o TCU tenha aprovado o cálculo de referência de 11,3468%, a definição final da alíquota da CBS ainda depende de deliberação do Senado Federal.

A legislação da reforma tributária estabelece que a alíquota seja fixada pelos senadores por meio de resolução. Por isso, o percentual calculado pelo tribunal funciona como referência para essa etapa.

A discussão ocorre na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisa os critérios utilizados na metodologia de cálculo e os possíveis impactos da tributação sobre o consumo.

O percentual também está relacionado ao debate sobre a carga total do IVA dual. Durante as discussões sobre a regulamentação da reforma, parlamentares mencionaram a possibilidade de rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% utilizados como referência durante a tramitação da proposta.

Com informações Agência Brasil





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