Contribuintes que identificarem divergências na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) devem verificar a origem do problema antes de tomar providências. Quando o próprio declarante percebe que informou dados incorretos ou deixou informações de fora, o caminho é transmitir uma declaração retificadora. Já quando a Receita Federal retém a declaração em malha fiscal e emite um Termo de Intimação Fiscal, é necessário apresentar os documentos solicitados para comprovar as informações.
A diferença é importante porque a retificação e a resposta à intimação são procedimentos distintos. A Receita Federal mantém serviços específicos para cada situação e orienta que o contribuinte observe o estágio em que está a análise da declaração.
Quando apresentar uma DITR retificadora?
A retificação deve ser feita quando o contribuinte identifica erros, omissões ou informações inexatas na declaração já transmitida. O procedimento precisa ocorrer antes do início do lançamento de ofício pela Receita Federal.
A declaração retificadora substitui integralmente a original. Por isso, não basta informar apenas o dado que será corrigido: é necessário incluir novamente todas as informações da declaração anterior, com as alterações, exclusões e inclusões necessárias.
A correção pode envolver dados do imóvel rural, informações do contribuinte, utilização da propriedade, atividade pecuária, atividade extrativa, áreas não utilizadas e cálculo do imposto.
A Receita também orienta que a apresentação da retificadora não interrompe o pagamento do imposto apurado na declaração original. Caso a alteração modifique o valor devido ou a forma de pagamento, o contribuinte deve observar as orientações específicas para regularizar a diferença.
Quando apresentar documentos à Receita Federal?
A entrega de documentos deve ocorrer quando a DITR é retida em malha fiscal e o contribuinte recebe um Termo de Intimação Fiscal emitido pela Receita Federal.
Nesse caso, o objetivo não é simplesmente corrigir os dados, mas comprovar que as informações declaradas estão corretas ou esclarecer os pontos questionados pelo Fisco.
A documentação exigida depende do conteúdo da intimação. O contribuinte deve reunir os comprovantes solicitados no termo e encaminhá-los pelo serviço digital específico para a malha da DITR.
Como enviar os documentos pelo processo digital?
O procedimento é realizado pelo sistema de processos digitais da Receita Federal, na opção Meus Processos. O contribuinte deve seguir estas etapas:
- Acessar o serviço e abrir um processo digital em nome da pessoa a que se refere a declaração.
- Selecionar a área Declarações e Escriturações e o serviço Entregar Documentos de Malha ITR.
- Solicitar a juntada do documento do tipo Resposta à Intimação.
- Anexar os demais comprovantes em arquivos separados, classificados conforme o tipo de documento.
- Acompanhar o andamento e o resultado pelo próprio sistema.
A Receita informa que o processo fica disponível para solicitação de juntada de documentos por três dias úteis após sua abertura. Por isso, é importante organizar os arquivos antes de iniciar o procedimento.
E se a intimação tiver sido emitida pelo município?
O serviço federal de entrega de documentos de malha da DITR deve ser utilizado somente quando a intimação tiver sido emitida pela Receita Federal.
Se o contribuinte receber uma intimação de um município conveniado para fiscalizar e cobrar o ITR, a resposta e os esclarecimentos devem ser encaminhados diretamente ao órgão municipal responsável.
O que acontece depois do envio?
Após a apresentação dos documentos, o contribuinte pode acompanhar a análise pelo sistema Meus Processos ou pelo aplicativo e-Processo. O resultado será disponibilizado no próprio processo digital.
A Receita pode aprovar a documentação apresentada ou solicitar outras providências, conforme a análise. Caso o processo seja arquivado após a decisão, ele poderá ser consultado na aba de processos inativos.
A principal orientação é não confundir a correção espontânea de informações com a resposta a uma intimação. Identificar a situação da declaração e seguir o procedimento adequado ajuda a evitar atrasos na regularização do ITR.
Com informações da Receita Federal