A Receita Federal orienta os usuários que já possuem credenciais de acesso às APIs da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a gerar uma nova credencial para consultar débitos e créditos do tributo. A medida é necessária para acessar as funcionalidades disponibilizadas na versão 2.0 das interfaces, nos ambientes de Produção Restrita e Produção Beta.
A atualização foi publicada em 28 de outubro e exige que a credencial anterior seja cancelada para que uma nova seja gerada. O procedimento deve ser realizado pelos canais disponibilizados pela Receita Federal.
Como gerar a nova credencial de acesso às APIs da CBS
Os usuários podem acessar os serviços pelos canais “Serviços da Receita Federal” e “Tributação sobre Consumo (Beta)”. Para utilizar as APIs de consulta, é necessário emitir uma nova credencial, substituindo a anterior.
A Receita Federal disponibilizou a versão 2.0 das APIs para permitir consultas relacionadas aos débitos e créditos da CBS. A documentação técnica com as orientações de integração está disponível no portal de documentação do órgão.
Quais informações podem ser consultadas nas APIs
A API de consulta de débitos permite visualizar informações como origem do débito, documento fiscal relacionado, datas, valores e situação do registro.
Já a consulta de créditos apresenta dados sobre os valores registrados, incluindo parcelas apropriadas, a apropriar, utilizadas e não utilizadas.
As informações seguem a mesma base disponibilizada na ferramenta Minha Apuração Assistida. As consultas também permitem acompanhar atualizações de forma incremental.
Pagamentos e emissão de documentos
O cronograma divulgado pela Receita Federal também prevê a disponibilização de funcionalidades relacionadas a pagamentos e aos documentos DARF RAD e PCONT. A previsão indicada é para novembro, sem que isso signifique que os recursos já estejam disponíveis.
A documentação técnica das APIs da CBS pode ser consultada no endereço docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs.