As empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda precisam preparar seus sistemas para mudanças previstas para segunda-feira, 16 de novembro. O aviso publicado pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) em 12 de novembro manteve nessa etapa os ajustes nas notas de devolução e na emissão por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS. Já parte das atualizações da NF-e, da NFC-e e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ficou para 14 de dezembro de 2026.
O que continua previsto para 16 de novembro
Os ajustes mantidos em novembro estão concentrados em duas séries de notas técnicas, disponíveis na área de documentos da NF-e na SVRS. Para as equipes fiscais, os pontos mais imediatos são a referência à nota original nas devoluções e o encaminhamento da NF-e sem inscrição estadual ao autorizador correto.
| Nota técnicaO que conferir no emissor | |
| NT 2025.002-RTC — versões 1.50, 1.52 e 1.53 | Permanecem os ajustes no leiaute da tributação monofásica de combustíveis e nas validações de documentos referenciados. Na NF-e de devolução, a versão 1.53 permite informar a chave da nota original no cabeçalho ou no item, sem repetir a referência nos dois níveis. Se a opção for pelo cabeçalho, só pode haver uma nota referenciada. |
| NT 2026.007 — cronograma consolidado na versão 1.11 | Seguem previstas as validações cadastrais e a emissão de NF-e modelo 55 sem inscrição estadual pelo contribuinte exclusivo do IBS e da CBS que se enquadre nas condições da nota técnica. Nesse caso, a autorização é centralizada na SVRS. A possibilidade não se estende à NFC-e modelo 65 nesta etapa. |
O calendário de 16 de novembro não ativa a rejeição 1115 por ausência do grupo IBS/CBS. A regra UB12-10 segue indicada como implementação futura em produção na versão 1.53. A ausência dessa rejeição não dispensa o preenchimento quando ele já é exigido pelo calendário fiscal aplicável à operação.
O que fica para 14 de dezembro
| DocumentoPacote previsto para produçãoO que muda | ||
| NF-e e NFC-e | NT 2026.005 v1.00 | Campos relacionados à tributação do Simples Nacional. |
| NF-e e NFC-e | NT 2026.006 v1.01 | Campos e evento para vincular o documento fiscal à transação de pagamento. |
| NF-e e NFC-e | NT 2026.008 v1.01 | Campos de valor líquido do produto e ajustes nas validações, observadas as datas específicas de cada regra. |
| CT-e | NT 2026.004 v1.01 | Alterações de valor líquido da prestação, contingência offline e evento de apropriação de crédito presumido, entre outros ajustes. |
| CT-e | NT 2026.005 v1.00 | Os esquemas XML saem de 16 de novembro e passam a entrar em produção com as regras de validação, que já estavam previstas para 14 de dezembro. |
O aviso de novembro também confirma 14 de dezembro para a NT 2026.004 v1.01 do CT-e. A versão anterior dessa nota já constava com a mesma data no aviso de 27 de outubro. Para quem mantém o calendário do ERP, a atualização é registrar a versão 1.01 e retirar de novembro os esquemas da NT 2026.005 do CT-e.
Implantação do leiaute e obrigatoriedade têm datas diferentes
A entrada em produção do leiaute de vinculação do pagamento não torna o split payment obrigatório em dezembro. A NT 2026.006 informa que os campos não são exigidos em produção em 2026. Da mesma forma, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026, publicado em 13 de novembro, fixa 1º de março de 2027 para a obrigatoriedade dos documentos do IBS e da CBS nas hipóteses do Simples que incluem NF-e, NFC-e e CT-e. As obrigações de emissão já existentes continuam aplicáveis.
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