A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, uma proposta que estende a estabilidade provisória a trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente. Pelo texto, a proteção começa com a confirmação da gravidez e se mantém até cinco meses após o parto.
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.522/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A iniciativa pretende incluir expressamente na legislação garantias que atualmente decorrem de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Como o substitutivo já havia recebido aprovação da comissão em setembro, não foi necessária uma nova votação do conteúdo. O projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para análise pelo Plenário do Senado.
Estabilidade gestante poderá alcançar diferentes modalidades de contratação
O texto busca assegurar a proteção à maternidade também em vínculos de trabalho que possuem prazo determinado ou características específicas. Entre as modalidades contempladas estão os contratos de experiência, aprendizagem e safra, além do trabalho temporário regulamentado pela Lei 6.019/1974.
Com a mudança, a estabilidade provisória deverá ser observada desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, independentemente dessas modalidades de contratação.
A proposta também prevê proteção para o empregado que obtiver a guarda provisória de uma criança com finalidade de adoção.
A iniciativa pretende incorporar à legislação garantias que já são reconhecidas por decisões dos tribunais superiores, mas que não estão expressamente previstas para todas essas formas de contratação.
Trabalho intermitente terá garantia de remuneração durante a gestação
Um dos pontos do substitutivo trata especificamente das trabalhadoras contratadas pelo regime intermitente, modalidade em que a prestação de serviços ocorre mediante convocação.
Pela proposta, essas profissionais terão direito a uma garantia remuneratória mensal durante o período de estabilidade, mesmo nos meses em que não forem chamadas para trabalhar.
O valor será calculado com base na média da remuneração recebida nos meses anteriores à confirmação da gravidez.
A garantia, entretanto, não será paga nos meses em que a trabalhadora receber o salário-maternidade, conforme estabelece o texto aprovado pela comissão.
Pedido de demissão dependerá de assistência sindical
Outra previsão do projeto estabelece condições para a formalização do pedido de demissão de trabalhadoras gestantes. De acordo com o substitutivo, a manifestação somente terá validade quando realizada com assistência do sindicato profissional.
A exigência busca estabelecer um procedimento específico para os pedidos de desligamento durante o período de estabilidade provisória.
O texto integra o PL 3.522/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura e relatado pela senadora Jussara Lima na Comissão de Assuntos Sociais.
Após a aprovação em turno suplementar, a proposta poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que o Plenário do Senado também analise a matéria.
Com informações Agência Senado