Contribuintes de Salvador têm até esta terça-feira (30) para efetuar o pagamento da cota única ou da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) Autônomo referentes ao exercício de 2026.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido no portal da Secretaria da Fazenda de Salvador, na opção de segunda via.
O vencimento envolve aproximadamente 120 mil contribuintes, sendo cerca de 111 mil da TFF de Estabelecimento e aproximadamente 9,1 mil do ISS Autônomo.
A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza diferentes canais para pagamento dos tributos municipais, com opções digitais e presenciais.
Entre as alternativas estão o pagamento via PIX, utilizando o QR Code gerado no DAM, além de cartão de crédito ou débito por meio da ferramenta Pague Fácil, disponível no portal da pasta.
Também são aceitos pagamentos em aplicativos bancários, internet banking, terminais de autoatendimento, agências credenciadas e casas lotéricas.
Retorno ao calendário regular de vencimentos em 2026
Neste exercício, a data de vencimento retorna ao calendário regular da administração municipal.
Segundo a Sefaz, a medida excepcional adotada desde 2021, que postergava o vencimento para outubro em razão dos impactos da pandemia, foi encerrada.
Com isso, o pagamento volta a ocorrer no último dia do primeiro semestre, permitindo maior previsibilidade ao planejamento fiscal do município.
Desconto e condições de parcelamento do ISS Autônomo
Os contribuintes do ISS Autônomo que optarem pela cota única têm direito a desconto de 7% sobre o valor total do imposto.
O benefício não se aplica ao pagamento parcelado.
Nesse caso, as parcelas seguintes vencem em 31 de julho e 31 de agosto, com incidência de juros e multas em caso de atraso, conforme previsto na legislação municipal.
Dúvidas sobre valores, prazos ou emissão do DAM podem ser consultadas no portal oficial da Sefaz Salvador ou em canais de atendimento presenciais.
A emissão da segunda via do documento e demais informações estão disponíveis no site da secretaria.
