A Receita Federal realizou, nesta semana, a entrega de mercadorias ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A ação ocorre no âmbito da destinação de bens apreendidos ou abandonados e tem como finalidade apoiar a estruturação administrativa e operacional do órgão ligado à Reforma Tributária.
O CGIBS é responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que integra o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.
Foram entregues 110 notebooks, 50 tablets, 100 conjuntos de teclado e mouse, 81 webcams e 100 smartphones, que serão utilizados nas atividades institucionais do comitê.
Os equipamentos entregues serão utilizados na estruturação das atividades administrativas e operacionais do Comitê Gestor do IBS.
A utilização dos bens está relacionada ao fortalecimento da capacidade de execução das atividades institucionais do órgão, que passa a contar com novos recursos para apoio às suas atribuições.
Os materiais serão aplicados em rotinas internas e em atividades de suporte à implementação do sistema do IBS, previsto na Reforma Tributária do consumo.
Critérios de gestão patrimonial da Administração Pública
A destinação de mercadorias apreendidas ou abandonadas para órgãos públicos integra os procedimentos de gestão patrimonial da Administração Pública.
O mecanismo permite o reaproveitamento de bens em condições de uso, reduz custos de armazenagem e evita a deterioração das mercadorias sob custódia.
A medida também contribui para a otimização da gestão dos estoques públicos e para a utilização dos bens em atividades institucionais.
Critérios legais na destinação dos equipamentos
A Receita Federal informou que a destinação dos equipamentos observa critérios legais e regulamentares, incluindo a verificação da compatibilidade entre os bens e a finalidade informada pelo órgão recebedor.
O Comitê Gestor do IBS assume a responsabilidade pela correta utilização dos materiais recebidos, conforme a legislação vigente.
O procedimento integra as ações de gestão de mercadorias e destinação de bens realizadas pela Receita Federal no âmbito da Administração Pública.
A iniciativa faz parte do processo de organização institucional relacionado à implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
O fortalecimento da estrutura do CGIBS contribui para a organização do órgão responsável pela administração do IBS, que compõe o novo modelo tributário brasileiro.
