Há, hoje, uma verdade incontornável no debate econômico brasileiro: o País conhece seus problemas com precisão, produz diagnósticos reconhecidos internacionalmente, forma economistas capazes de atuar nos melhores centros acadêmicos do mundo e, ainda assim, permanece inerte diante das soluções. A estagnação da produtividade nacional não decorre de um mistério; é resultado de uma sequência de escolhas políticas reiteradas ao longo do tempo.
O crescimento econômico sustentado depende de três fatores fundamentais — a qualidade e a quantidade da força de trabalho, o estoque de capital físico disponível por trabalhador e as capacidades tecnológica e organizacional de combinar esses recursos de forma eficiente, o que os economistas chamam de produtividade total dos fatores. O Brasil falhou simultaneamente nas três dimensões, um feito raro até mesmo entre economias emergentes.
A taxa de investimento permanece há décadas em torno de 17% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nações que mantêm trajetórias consistentes de crescimento costumam investir, pelo menos, 25%. Na Educação, os indicadores seguem entre os mais baixos das avaliações internacionais. Já a produtividade total dos fatores, em vez de avançar, registrou resultado médio negativo na última década. O Brasil não só parou de progredir, como também passou a retroceder.
A questão educacional merece atenção especial, pois seus efeitos são duradouros e de difícil reversão. A geração que sustentará a economia brasileira em 2045 já está, atualmente, nas salas de aula, e os dados sobre esse contingente são preocupantes. Na edição mais recente do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), avaliação internacional aplicada a estudantes de 15 anos, o Brasil obteve, em matemática, uma pontuação comparável à de países significativamente mais pobres, permanecendo mais de 90 pontos abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Após 24 anos de participação no exame, os avanços foram apenas marginais. Enquanto isso, nações como Vietnã e Polônia, que partiram de níveis semelhantes aos brasileiros, passaram a superar a média dos países desenvolvidos. A diferença não está na cultura nem na geografia, mas nas decisões tomadas. Esses países promoveram reformas educacionais consistentes, vincularam a formação docente ao desempenho dos alunos e blindaram os investimentos em educação básica das oscilações eleitorais de curto prazo. O Brasil, por sua vez, debateu, adiou e voltou a debater.
O investimento privado sofre com entraves igualmente profundos. O ambiente de negócios brasileiro combina, de forma quase singular, uma elevada carga tributária com um sistema de cumprimento fiscal extremamente complexo. As empresas gastam mais de 1,5 mil horas por ano apenas para atender às obrigações tributárias, enquanto a média dos países da OCDE permanece abaixo de 200 horas.
A insegurança jurídica amplia ainda mais o custo de empreender. Contratos de concessão podem ser revistos por decisões administrativas, o contencioso tributário acumula trilhões de reais sem solução definitiva e a execução de contratos comerciais na Justiça frequentemente ultrapassa quatro anos. Nesse contexto, o capital tende a buscar a liquidez — e os elevados retornos — dos títulos públicos, em vez de assumir os riscos inerentes ao investimento produtivo. Aqueles que disponham de condições para transferir recursos ao exterior, frequentemente optam por fazê-lo.
Por trás dessas falhas setoriais, existe uma explicação mais profunda, de natureza institucional. A formação histórica do Brasil ocorreu sob um modelo extrativista, marcado pela concentração de terra, riqueza e poder em uma elite que não tinha incentivos para construir instituições voltadas para a ampliação de oportunidades. Esse padrão não desapareceu com a Independência, nem com a República; apenas se adaptou às circunstâncias de cada época — manifestando-se na proteção de setores ineficientes por meio de barreiras regulatórias, em um sistema tributário regressivo que penaliza o consumo e preserva patrimônios elevados, no corporativismo que captura recursos públicos e na influência de grupos organizados sobre processos regulatórios. E cada um desses mecanismos apresenta justificativas específicas. Em conjunto, porém, produzem o mesmo resultado: o enfraquecimento da produtividade e da capacidade de crescimento do País.
O custo dessa inércia raramente aparece nas manchetes, revelando-se na soma de tudo aquilo que deixou de existir — a produção que não ocorreu, os salários que poderiam ter sido mais altos e as empresas que nunca foram criadas. Se o Brasil tivesse crescido somente na média das economias emergentes desde 1980, o seu PIB seria, atualmente, quase 80% maior e a renda per capita ultrapassaria US$ 32 mil, posicionando o País entre as economias de alta renda, em vez de mantê-lo preso à armadilha da renda média por mais de quatro décadas.
O maior perigo não é um colapso repentino, mas a persistência da estagnação crônica; não o precipício, mas a lenta descida de uma ladeira. Em um mundo onde a Inteligência Artificial (IA) tende a ampliar os ganhos de produtividade daqueles que contem com um capital humano qualificado e um ambiente favorável à inovação, o custo dos adiamentos será crescente. A janela de oportunidade para mudar continua aberta, mas não permanecerá assim indefinidamente, e, a cada ano de inação, torna-se mais distante.
