O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar que reduz impactos econômicos do conflito do Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil. Um acordo com o Palácio do Planalto permitiu que o escopo da proposta fosse ampliado.
O projeto recorre ao aumento da arrecadação de impostos com a alta no preço dos combustíveis para compensar as desonerações tributárias que evitaram um aumento nos postos. Foi incluído ainda um mecanismo de subvenção para o etanol com valores até R$ 1,2 bilhão.
Outros temas foram inseridos no projeto, como incentivos a investimento em minerais críticos e para a produção nacional de fertilizantes, além de benefícios tributários para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol no Brasil, em 2027. O texto aprovado também muda regras fiscais. A proposta permite que despesas com projetos de defesa nacional possam ficar fora dos limites impostos pelo arcabouço fiscal.
O projeto prevê ainda mecanismos de ajuste fiscal que impedem que receitas do pré-sal sejam contabilizadas para crescimento de despesas obrigatórias em caso de déficit nas contas públicas.
O acordo para a votação do projeto foi anunciado nesta quarta-feira pelo ministro da Secretária de Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com presidente Lula e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.