A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital do programa Desenrola Rural voltado à renegociação de dívidas de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa permite que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, cooperativas e demais produtores regularizem pendências fiscais com condições especiais de pagamento, incluindo descontos, parcelamentos e entrada reduzida.
O novo edital foi publicado na última terça-feira (5) e já está disponível para adesão por meio dos canais digitais da PGFN. O objetivo do programa é facilitar a recuperação financeira de produtores rurais que enfrentam dificuldades para quitar débitos tributários e não tributários, além de ampliar o acesso ao crédito rural e incentivar a retomada da atividade econômica no campo.
Segundo a PGFN, podem participar produtores com dívidas inscritas em dívida ativa da União até a data estabelecida no edital. As negociações abrangem valores considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, conforme critérios definidos pelo órgão. Em alguns casos, os descontos podem alcançar até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando os limites previstos na legislação.
A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal Regularize, plataforma oficial da PGFN. Após acessar o sistema, o contribuinte poderá consultar os débitos elegíveis, escolher a modalidade de negociação disponível e emitir as guias para pagamento da entrada ou das parcelas.
O edital prevê condições para diferentes perfis de produtores rurais. Agricultores familiares e pequenos produtores poderão contar com prazos mais longos para parcelamento e descontos mais elevados, especialmente em casos de maior vulnerabilidade financeira. Já médios e grandes produtores terão acesso a modalidades específicas, conforme a capacidade de pagamento identificada pela PGFN.
De acordo com o governo federal, o Desenrola Rural faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar. A proposta é reduzir o nível de inadimplência no setor, permitindo que produtores voltem a acessar financiamentos públicos e privados, obtenham certidões negativas e regularizem a situação fiscal perante órgãos federais.
Programa pode ajudar produtores rurais
Especialistas em direito tributário avaliam que o programa pode beneficiar milhares de produtores em todo o país, sobretudo após períodos de dificuldades climáticas, aumento nos custos de produção e oscilações no mercado agrícola.
Além de auxiliar os produtores, a medida também busca aumentar a arrecadação da União por meio da recuperação de créditos considerados de baixa perspectiva de recebimento. A estratégia da PGFN é estimular acordos administrativos para evitar processos judiciais prolongados e ampliar a eficiência na cobrança da dívida ativa.
Para aderir ao programa, o produtor rural deverá cumprir algumas exigências previstas no edital, como manter o pagamento das parcelas em dia e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos negociados. O descumprimento das condições poderá resultar na perda dos benefícios concedidos e no restabelecimento integral da dívida.
Entidades ligadas ao setor agropecuário receberam o anúncio com expectativa positiva. Representantes da agricultura familiar afirmam que a renegociação pode representar uma oportunidade de retomada econômica para pequenos produtores que enfrentam dificuldades financeiras desde a pandemia e os impactos climáticos recentes.
O governo federal também destaca que a regularização fiscal é essencial para que produtores tenham acesso a programas de incentivo, linhas de financiamento rural e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo. Sem a quitação ou negociação das pendências, muitos agricultores acabam impedidos de contratar crédito oficial ou participar de programas governamentais.
A expectativa da PGFN é de que o novo edital do Desenrola Rural amplie significativamente o número de acordos firmados ao longo de 2026. O órgão reforça que os interessados devem acompanhar os prazos previstos no edital para garantir acesso às condições especiais oferecidas pelo programa.A renegociação de dívidas para agricultores e pequenos produtores inscritos em dívida ativa vai até 20 de dezembro.
