O Governo do Paraná estendeu até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos, equipamentos hospitalares e outros insumos ligados à área da saúde. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.519, assinado nesta segunda-feira (4) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A prorrogação mantém zerada a tributação estadual sobre mais de 200 produtos utilizados em tratamentos médicos e hospitalares. Entre os itens contemplados estão medicamentos destinados ao tratamento de doenças cardíacas, colesterol, osteoporose, esclerose múltipla, fibrose cística, insuficiência renal crônica e diferentes tipos de câncer.
Segundo o governo estadual, a isenção é válida para aquisições realizadas pela administração pública, permitindo redução de custos para Estado e municípios na compra de medicamentos e insumos destinados ao atendimento da população.
A renovação do benefício fiscal acompanha as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária por meio do Convênio ICMS 21/2026.
Decreto mantém benefício fiscal para medicamentos e tratamentos especializados
O novo decreto preserva a desoneração tributária para medicamentos considerados estratégicos no atendimento da rede pública de saúde.
A lista de produtos alcança tratamentos voltados a doenças raras, enfermidades crônicas e terapias de alta complexidade. Também permanecem contemplados medicamentos utilizados em tratamentos oncológicos e terapias contínuas fornecidas pelo poder público.
De acordo com o texto, a medida busca garantir continuidade no fornecimento de medicamentos adquiridos por órgãos estaduais e municipais para distribuição à população.
A manutenção da isenção também reduz o impacto tributário sobre compras públicas realizadas na área da saúde.
Equipamentos hospitalares e insumos científicos seguem sem ICMS
Além dos medicamentos, o decreto prorrogou a isenção de ICMS para equipamentos hospitalares e materiais destinados a pesquisas científicas e tratamentos específicos.
A medida beneficia produtos utilizados em hospitais, laboratórios e instituições ligadas à pesquisa e atendimento especializado.
Segundo o governo paranaense, a continuidade do incentivo fiscal busca dar suporte às políticas públicas de saúde e à estrutura de atendimento hospitalar no estado.
O texto também acompanha normas aprovadas nacionalmente no âmbito do Confaz para manutenção de benefícios fiscais relacionados ao setor.
Hospitais públicos e entidades beneficentes mantêm isenção na energia elétrica
Outro ponto previsto no decreto é a manutenção da isenção de ICMS sobre a energia elétrica consumida por hospitais públicos e instituições beneficentes.
A medida havia sido anunciada pela Secretaria da Fazenda do Paraná no fim de 2025 como estratégia para reduzir custos operacionais de unidades hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a renovação do benefício, hospitais e entidades filantrópicas continuarão sem incidência do imposto estadual sobre o consumo de energia elétrica até o fim de 2026.
Segundo o governo estadual, a iniciativa pretende contribuir para o equilíbrio financeiro das instituições de saúde que prestam atendimento público.
Medida exige atenção de empresas fornecedoras e profissionais fiscais
A prorrogação da isenção de ICMS impacta diretamente empresas fornecedoras de medicamentos, equipamentos hospitalares e insumos médicos que operam com vendas destinadas à administração pública.
Profissionais da área fiscal e tributária deverão acompanhar as regras previstas no decreto para correta aplicação dos benefícios nas operações realizadas no estado.
Também será necessário observar os critérios relacionados à documentação fiscal, classificação tributária dos produtos e enquadramento das operações contempladas pela desoneração.
Além disso, a continuidade do benefício pode influenciar contratos públicos, planejamento tributário e estratégias comerciais de empresas que atuam no fornecimento ao setor de saúde.
