Já estão em vigor as regras mais duras para a publicidade de apostas online no Brasil, as chamadas bets. A portaria com as normas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (10).
O texto proíbe que as empresas apresentem as “bets” como fonte de renda, investimento ou como um sinal de êxito pessoal. É vedado também o uso de análises técnicas, opiniões de especialistas ou da participação de influenciadores para induzir o público a realizar apostas.
Além disso, fica expressamente proibida a exibição de prêmios, históricos de resultados ou ganhos em dinheiro.
As novas regras estabelecem ainda “tolerância zero” para publicidade voltada a menores. As plataformas digitais, redes sociais e provedores de aplicativos, por exemplo, devem adotar medidas para bloquear conteúdos de apostas direcionados a crianças e adolescentes.
E no caso da veiculação de anúncio ou do impulsionamento de apostas para maiores de 18 anos, essas plataformas devem verificar previamente se o anunciante é autorizado.
O descumprimento das novas regras pode gerar sanções administrativas, como multa de até 20% do faturamento, suspensão ou cancelamento das atividades.
