O Portal Nacional do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) publicou a Nota Técnica 2026.002 v.1.01, nesta terça-feira (4) que altera a data de exigência do preenchimento dos campos relacionados à Reforma Tributária do Consumo (RTC) no documento fiscal eletrônico.
A atualização modifica o cronograma inicialmente previsto para a obrigatoriedade das informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), permitindo que empresas e desenvolvedores tenham mais tempo para adequar seus sistemas às novas exigências.
O que muda
Conforme o histórico de alterações da Nota Técnica, a principal mudança da versão 1.01 é justamente a revisão da data em que passa a ser obrigatório o preenchimento dos campos destinados à Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Esses campos serão utilizados para registrar informações relativas ao IBS e à CBS, tributos que substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS durante a transição da Reforma Tributária.
A alteração busca alinhar o cronograma de implementação do CT-e às demais atualizações dos documentos fiscais eletrônicos que vêm sendo publicadas pela Receita Federal e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
Impacto para empresas
Embora a alteração represente um adiamento da exigência, as empresas emissoras de CT-e não devem interromper os trabalhos de adaptação.
Transportadoras, desenvolvedores de software e escritórios de contabilidade precisam aproveitar o prazo adicional para atualizar sistemas, realizar testes e validar os novos campos antes que o preenchimento passe a ser obrigatório.
A medida reduz o risco de rejeições na emissão dos documentos fiscais e facilita a transição para o novo modelo tributário.
Atualização integra cronograma da Reforma Tributária
A Nota Técnica faz parte do conjunto de adaptações promovidas nos documentos fiscais eletrônicos em preparação para a implementação da Reforma Tributária. Nos últimos dias também foram publicadas atualizações para NF-e, NFC-e e BP-e, todas relacionadas à operacionalização do IBS e da CBS.